Os estados desejam que o Senado não aprove o projeto de lei que faz alterações no cálculo do ICMS que recai sobre os combustíveis. O PL foi aprovado na última quarta-feira, 13 na Câmara dos Deputados.
Quem está a frente é o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), que irá iniciar conversas com senadores e com o presidente da Casa Rodrigo Pacheco. A intenção é que a proposta liderada por Arthur Lira, presidente da Câmara, seja barrada.
Rodrigo Pacheco disse que pretende escutar os governadores antes de pautar a votação no Senado. Ele afirmou ainda que o texto precisa passar por uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Casa.
De acordo com o projeto que foi aprovado na Câmara, as alíquotas de ICMS se tornam fixas e serão renovadas a cada 12 meses. A arrecadação não poderá se maior, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final, levando em consideração o período de dois anos anteriores.
Com essa mudança, os estados e municípios perderiam R$ 24 bilhões em arrecadação. As prefeituras ficam com 25% da receita do tributo estadual.
“O principal é que não seja aprovado o projeto (no Senado). Hoje vamos fazer uma reunião sobre uma fórmula coordenada de ações e diálogo com o presidente do Senado, para conversar sobre isso”, disse o diretor institucional do Comsefaz, André Horta.
Estados consideram projeto como inconstitucional
O Comitê diz também que o texto do PL é inconstitucional, pois prejudica a autonomia dos estados e extrapola o papel do Congresso em matéria de definição tributária.
Horta diz que se o texto avançar no Senado, já existem discussões para que os entes acionem a Justiça e derrubem a lei.
Quando foi perguntado sobre a possibilidade de o Comitê aceitar a proposta, se for aplicada alguma forma de compensação pela perda de arrecadação, André afirmou que nunca aconteceram conversas neste sentido.
