O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, está empenhado em firmar um acordo junto aos estados do Nordeste sobre as alegações de cortes no Bolsa Família. Por esta razão foi marcada uma audiência para tratar sobre o assunto.
As alegações são de que, no ano de 2019 houve uma redução de 1,1 milhão de famílias amparadas pelo programa de transferência de renda. Os estados do Nordeste são responsáveis por abrigar 50% dos beneficiários do Bolsa Família, porém, 428,5 mil foram excluídos do programa.
No mês de dezembro de 2019, o Nordeste tinha 939,5 mil famílias caracterizadas na condição de extrema pobreza e, que ainda assim, não foram incluídas no Bolsa Família. Em janeiro de 2020, cerca de três mil bolsas foram concedidas, o equivalente a 0,32%.
Além do nítido desamparo ao público desta região, as alegações dos estados do Nordeste também se baseiam no fato de que, neste mesmo período, 15,7% das famílias sulistas em situação de extrema pobreza foram atendidas pelo Bolsa Família, contra as 0,32% nordestinas.
A audiência acontecerá nesta sexta-feira, 15. Vale mencionar que os ministros só tomaram conhecimento sobre a situação após uma ação cível elaborada por oito estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
O Consórcio Nordeste alega que a distribuição de vagas no programa não tem sido proporcional como deveria acontecer, negligenciando as necessidades desta parcela da população. Por isso, o grupo cobrou o Ministério da Cidadania sobre quais providências serão tomadas para atender as solicitações feitas por famílias nordestinas.
O clamor dos governadores é pela agilidade nas análises, bem como detalhes sobre a distribuição de verbas do Bolsa Família para os estados nordestinos.
O Consórcio Nordeste alega que a distribuição de vagas no programa não tem sido proporcional como deveria acontecer, negligenciando as necessidades desta parcela da população.
“Diante dos dados apresentados verifica-se a urgente necessidade de implementação de ações para zerar a fila de espera do Programa Bolsa Família, devendo o Estado garantir o direito de todo cidadão que necessitar acessar”, diz o Consórcio.
Agora, tanto o Governo Federal quanto os estados que ingressaram com a ação, devem comparecer na audiência e apresentar propostas viáveis para que um acordo seja firmado. No entendimento do governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT), O STF age em defesa da Constituição procurando uma solução contra a discriminação por parte da União.
“Com o não não atendimento de 2,3 milhões de famílias mais pobres que tem direito ao Bolsa Família e nem tem seus pedidos analisados. Isso ocorre especialmente contra o povo da região Nordeste do país”, completou o governador.