O Projeto de Lei (PL) nº 4.367/2020, que prevê o pagamento do 14° salário do INSS, teve parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Com isso, cresce expectativa para a aprovação do abono extra.
(Imagem: montagem/FDR)
O pagamento do 14° salário do INSS visa pagar um abono extra aos aposentados e pensionistas do INSS, devido á pandemia de Covid-19. A proposta surgiu no ano passado, após a antecipação do 13º salário do INSS.
Porém, em 2020 a proposta não teve força e não chegou a ser analisada pelo Congresso Nacional. Neste ano, com mais uma antecipação do 13º salário do INSS, o abono extra voltou a ser sugerido.
No mês de setembro o PL que prevê pagar o 14° salário do INSS foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Diante disso, ainda faltam algumas etapas para o abono extra ser aprovado e pago aos segurados.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) é o autor do PL 4.367/2020. Porém, este foi anexado ao Projeto de Lei 5.641. Esse prevê o pagamento emergencial para os anos de 2021, 2022 e 2023. O abono extra é considerado como uma grande ajuda para grande parte dos beneficiários.
O pagamento extra será proporcional ao tempo recebido do benefício. Não terá direito ao abono emergencial os segurados que recebem benefícios assistenciais, como Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
O deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), relator do PL, apresentou um parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Segundo ele, a maior parte dos segurados foram afetados pela crise econômica gerada na pandemia. Além disso, não possuem outra fonte para pagar as despesas do fim de ano.
No relatório, Mitidieri também ressalta a inflação como outro fator de agravo da situação dos aposentados e pensionistas do INSS. “Não têm como recompor seu sustento por meio de trabalho e veem sua capacidade de consumo ser reduzida todos os meses por conta da inflação”.
Agora, os integrantes da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara votarão o PL. Após isso, ele será levado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Por fim, será votado pelo Congresso Nacional e levado para sanção presidencial.