A Agência Geral da União (AGU) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reavaliação da exigência sobre o pagamento do Bolsa Família para 22 mil famílias. Trata-se de uma determinação do ex-ministro Marco Aurélio Mello que suspendeu o pagamento para esses beneficiários.
A AGU alega que essas famílias foram contempladas pela decisão do magistrado mesmo sem se enquadrar nos critérios de elegibilidade do programa. Antes de se aposentar, o ministro avaliou ações referentes a oito estados nordestinos que questionavam o corte do Bolsa Família.
Foi então que no mês de abril deste ano o ex-ministro determinou a reintegração dos beneficiários residentes dos seguintes estados:
- Bahia;
- Ceará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio Grande do Norte;
- Maranhão;
- Alagoas.
Mesmo diante da decisão de Marco Aurélio Mello, a AGU recorre à reinserção desses beneficiários no Bolsa Família sob a alegação de que essas 22 famílias fraudaram os dados para fazerem parte do programa, após identificar várias pessoas com renda acima do permitido.
No total, foram 102 mil cortes, dos quais 80 mil foram reintegrados pelo Ministério da Cidadania e os demais, pelo STF.
Segundo a União, a medida provocou a reversão de todos os atos de cancelamento gerenciados pela pasta competente. E é justamente esta atitude que tem dificultado o cumprimento de uma nova determinação.
“Em outras palavras, ao determinar a “reintegração, no prazo de 10 dias, das famílias excluídas do Programa Bolsa Família”, o então Ministro Relator provocou a reversão de todos os cancelamento operados pelo Ministério da Cidadania, mesmo aqueles motivados em perda das critérios de elegibilidade pelo beneficiário, ou verificação de fraudes ao sistema do Bolsa Família“, disse a AGU.
A AGU informou que, aproximadamente, 9.529 famílias foram excluídas do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, tanto por vontade própria do beneficiário quanto pelo fato de não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do Bolsa Família.
Enquanto isso, outras 12.692 famílias que continuaram inscritas no CadÚnico foram retiradas do sistema. Um dos exemplos de fraude consiste no caso da beneficiária que se tornou primeira-dama municipal em janeiro deste ano.
Para a AGU, este caso deveria ser julgado pelo ministro Kassio Nunes. No entanto, como nenhuma data foi estabelecida, a AGU assinou apenas uma petição para retirar a obrigatoriedade sobre o pagamento desses benefícios por parte da União.
A associação ainda completou dizendo que manter esses beneficiários no Bolsa Família seria uma maneira de desvirtuar o propósito do programa direcionado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Devido à aposentadoria de Marco Aurélio e a ausência de um sucessor ao cargo, o regimento interno do STF determina que a solicitação da AGU seja direcionada ao integrante com mais tempo de casa, o ministro Gilmar Mendes.