Até quando valor do auxílio emergencial precisa ser devolvido ao governo?

Restituição do auxílio emergencial permanece obrigatória para alguns segurados. Na última semana, o governo federal informou que mais de 600 mil brasileiros serão obrigados a devolverem o valor das mensalidades do projeto. A cobrança se justificou sob afirmação de violação das regras, com prazo delimitado.

Até quando valor do auxílio emergencial precisa ser devolvido ao governo? (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Até quando valor do auxílio emergencial precisa ser devolvido ao governo? (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Há meses o governo federal vem realizando os pagamentos do auxílio emergencial. No entanto, recentemente o inesperado aconteceu. Milhares de brasileiros foram convocados para fazer a devolução das mensalidades. O motivo, segundo a equipe pública, é simples, violação das regras de concessão.

Fiscalização na folha do auxílio emergencial

Diante da atual situação de aperto orçamentário na União, o Ministério da Cidadania passou a realizar um pente fino na folha de pagamento do auxílio emergencial.

Em parceria com a Dataprev, os segurados tiveram seus cadastros fiscalizados para garantir o desligamento de quem descumprisse as leis do programa.

De modo geral, a restituição do auxílio emergencial passou a ser obrigatória para o cidadão que:

  • Trabalhava formalmente, com carteira assinada
  • Recebia algum benefício do INSS com exceção do abono do PIS/Pasep ou Bolsa Família
  • Tinha renda familiar mensal superior a R$ 550 por pessoa
  • Era membro de família com renda mensal total acima de R$ 3.300
  • Morava fora do Brasil
  • Era estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo
  • Estava preso ou recebia auxílio-reclusão
  • Era dependente de quem declarou Imposto de Renda em 2019

Além disso, o governo vem exigindo a devolução também daqueles com:

  • Rendimentos acima de R$ 28.559,70 em 2019
  • Com posse ou propriedade de bens ou direitos com valor total superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2019
  • Quem tinha fontes de renda não tributáveis acima de R$ 40 mil
  • Não tendo movimentado os valores disponibilizados pelo Bolsa Família ou do Auxílio Emergencial em 2020
  • Recebendo aposentadoria ou seguro desemprego

Como devolver o auxílio emergencial

Para fazer a restituição é preciso:

  • Acessar o site criado especificamente para devolução do auxílio emergencial, o “gov.br/devolucaoae
  • Informar o CPF cadastrado no pedido do auxílio emergencial
  • Selecionar a caixa “não sou um robô”
  • Clicar em emitir Guia de Recolhimento da União (GRU)
  • Esperar ser redirecionado e escolher se quer o boleto com pagamento exclusivo no Banco do Brasil ou a versão que pode ser paga em qualquer unidade bancária

É válido ressaltar que o prazo para a restituição do auxílio é de até o fim deste ano. Quem não fizer o pagamento precisará prestar contas na declaração do IRPF de 2021, o que significa que não há como driblar a cobrança do governo.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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