Jatinhos e iates terão que pagar IPVA se reforma tributária for aprovada

De acordo com o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que foi apresentado na última terça, 5, pelo relator Roberto Rocha ao Senado, os veículos aquáticos e aéreos foram inclusos na cobrança do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Atualmente, eles são isentos. A partir disto, os iates e jatinhos passariam a pagar o tributo.

Jatinhos e iates terão que pagar IPVA se reforma tributária for aprovada
Jatinhos e iates terão que pagar IPVA se reforma tributária for aprovada (Imagem: iStock)

O texto, porém, possui algumas exceções. Os veículos de uso comercial destinados a empresas de pesca artesanal, transporte público de passageiros ou transporte de cargas, ficam isentos do imposto. 

Os barcos de populações indígenas e ribeirinhas, usados para atividades de subsistência, também não seriam cobrados.

De acordo com o relatório, as condições como alíquotas, isenções, incentivos e benefícios vão ser tratados em uma lei complementar que será debatida após a reforma. 

PEC unifica tributos sobre consumo 

A mudança integra o relatório da PEC que unifica os impostos sobre consumo. O texto do senador Roberto Rocha, estabelece três novos tributos, que reúne outros que já existem. São eles:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), vem para substituir o Cofins e PIS/Pasep (federais);
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal)
  • IS (Imposto Seletivo), substitui o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

O principal objetivo do IS será desincentivar o consumo de alguns bens e serviços, como derivados do cigarro e bebidas alcoólicas. Ele seria o chamado “imposto do pecado”, defendido por Paulo Guedes, ministro da Economia.

Rocha apresentou o relatório da PEC 110, uma das propostas de reforma tributária que estão em tramitação no Congresso. A Câmara e o Senado chegaram a formar uma comissão mista para juntar a proposta com a PEC 45.

Aguinaldo Ribeiro, o relator, até apresentou um relatório de unificação, porém, a comissão acabou desfeita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.

O governo chegou a remeter duas propostas de mudança no sistema de impostos ao Congresso. Uma delas unificava o PIS e Cofins e a outra alterando o Imposto de Renda.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA