A partir de outubro, mais de 260 mil pessoas que residem no Espírito Santo e que estão em situação de vulnerabilidade social, terão desconto na conta de água. Os descontos podem chegar a 75% no valor total.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Arsp) aprovaram mudanças nos critérios da Tarifa Social para a conta de água.
Com isso, os critérios ficaram mais semelhantes à Tarifa Social de energia. Com as mudanças, mais de 260 mil famílias de baixa renda que residem no Espírito Santo poderão ser beneficiadas com o desconto de até 75% na conta de água. Veja abaixo os critérios do programa:
- Estar inscrita no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 em 2021);
- Possuir cadastro no Programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou
- Possuir cadastro no programa Bolsa Família.
Essas regras passaram a vigorar a partir do dia 1º de outubro, próxima sexta-feira. A Arsp dividiu o benefício da tarifa social da conta de água em duas categorias: Residencial social I e Tarifa Social II.
Na primeira, será concedido desconto de até 75% para as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal per capita de até R$ 178,00. Na Tarifa Social II, o desconto será de até 60% para as famílias cadastradas no CadÚnico e com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou beneficiadas pelo BPC.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ales, deputado Vandinho Leite (PSDB), comemorou as mudanças e afirmou que é uma vitória para todos os capixabas, já que o benefício que dá desconto na conta de água contemplará mais pessoas.
Com isso, poderá ajudar ainda mais as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social.
“O objetivo era tornar o benefício mais amplo, levando ele a milhares de famílias que hoje vivem em uma realidade precária, enfrentando dificuldades até mesmo para colocar comida em casa. A missão está sendo cumprida. Agora, é seguir lutando por cada vez mais melhorias e justiça social para a nossa população”, declarou o deputado durante o anúncio das novas regras.
