Reforma do Imposto de Renda tem estudo para legalizar jogos de azar no Brasil

A legalização dos jogos de azar pode ser incluída na reforma do Imposto de Renda. A informação é do relator do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), à Bloomberg. Ele afirmou que a medida pode trazer uma arrecadação de até R$50 bilhões ao ano.

Reforma do Imposto de Renda tem estudo para legalizar jogos de azar no Brasil
Reforma do Imposto de Renda tem estudo para legalizar jogos de azar no Brasil (Imagem: whekevi por Pixabay)

A proposta causa polémica, uma vez que sofreria resistência do Congresso Nacional, e, especial da bancada evangélica, que apoia o presidente Jair Bolsonaro.

Porém, o senador afirma que isto seria uma maneira eficiente de levantar recursos para ajudar o governo a compensar cortes maiores na taxação de empresas, que são previstas na reforma tributária. 

A defesa dos jogos de azar pelo senador não é inédita. Coronel possui também, um projeto de lei que trata da regulamentação do jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e cassinos com a finalidade de movimentar a economia.

No início de setembro, o texto da reforma do Imposto de Renda já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda necessita passar pelo Senado. O setor financeiro e industrial, porém, tem mostrado resistência e se opõem à taxação de dividendos em 15%.

O Senado irá promover pelo menos quatro audiências públicas juntamente com grupos empresariais para debater a proposta. O senador Angelo se reúne hoje, 27, com Paulo Guedes, ministro da Economia, para debater o assunto.

A expectativa do relator é que o projeto seja votado até novembro no Senado. O texto precisa de aprovação até o final do ano para financiar o programa substituto do Bolsa Família, Auxílio Brasil. Caso aconteçam alterações, será necessária uma segunda votação na Câmara dos Deputados.

Novas faixas do IRPF definidas com a reforma aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma do Imposto de Renda. Esta proposta diminui os impostos para empresas, estabelece tributo sobre dividendos e altera a regra para pessoas físicas.

A nova proposta não alterou a faixa de isenção para pessoas físicas que constava no texto inicial do governo. Com isso, as pessoas pagarão menos imposto, porém, um estudo diz que a isenção deveria ser mais elevada para compensar a defasagem na tabela do IR.

Segundo o projeto, os contribuintes que ganham até R$2.500 ao mês, ficam isentos. Atualmente a isenção vai até R$1.903,98.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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