Como devolver auxílio emergencial 2021 recebido indevidamente; novas regras

O governo federal divulgou novas regras a respeito da restituição do auxílio emergencial. Na última semana, o Ministério da Cidadania publicou os informes com as novas regras de devolução do benefício. Depois de análises do Tribunal de Contas da União identificou-se uma série de beneficiários que não possuíam direito às mensalidades.

Como devolver auxílio emergencial 2021 recebido indevidamente; novas regras
Como devolver auxílio emergencial 2021 recebido indevidamente; novas regras (Imagem: Sérgio Lima/Poder360)

Considerado o principal projeto social do governo durante a pandemia, o auxílio emergencial está sendo motivo de dor de cabeça para alguns beneficiados. O governo federal solicitou um grupo a fazer a devolução dos valores recebidos, sob a justificativa de que esses não se enquadram nas regras de concessão.

Conforme o texto divulgado pela Portaria nº 667/2021, os notificados terão ao longo dos próximos dias para efetuar a emissão de uma guia de pagamento. Aqueles que não fizerem a prestação de contas correrão o risco de ficar com o nome exposto na dívida ativa.

Quem precisa devolver o auxílio emergencial?

Com a atualização das regras, a restituição do auxílio ficará voltada para:

  • quem tem vínculo de trabalho ativo;
  • quem possui renda familiar mensal acima de três salários mínimos;
  • quem possui renda familiar por pessoa acima de meio salário mínimo;
  • quem recebe benefícios previdenciários;
  • quem recebe benefício do governo, como o seguro-desemprego;
  • quem possui bolsas de estudo, estagiários e similares;
  • cidadãos que estão presos;

Apenas no último mês, foram notificados 650 mil brasileiros que estavam recebendo o abono de forma indevida. Todos eles entraram no relatório do TCU, responsável por identificar as irregularidades.

Como devolver o benefício?

Ao ser notificado, o beneficiado precisa acessar o site do ministério da cidadania através deste link: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao.

Feito o acesso na página, basta informar os dados de identificação pessoal, sinalizar se é ou não segurado do Bolsa Família e dar seguimento a restituição.

Após esse processo, o cidadão deve selecionar as parcelas que deve devolver, juntamente com seus dados de identificação pessoal, como e-mail e telefone de contato. Feito isso, é só clicar em “emitir GRU” que se trata da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Por fim, realize a impressão do boleto e leve-o até uma unidade das Casas Lotéricas ou agência da Caixa para efetuar o pagamento da devolução.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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