O Governo de Pernambuco (PE) lançou um novo programa de apoio para empresas privadas na última quarta-feira, 22. O estado propõe que estas empresas ofereçam remunerações de meio salário mínimo (R$ 550) para os novos trabalhadores que forem contratados.
A medida ficará vigente durante seis meses, e requer a inscrição das empresas interessadas em reduzir os gastos com o salário mínimo. Os cadastros serão liberados a partir do dia 1º de outubro.
O programa denominado de Emprego PE é uma estratégia do estado para estimular a retomada da economia após os impactos mais agressivos da pandemia.
De acordo com o regulamento fica autorizada a participação de empresas com sede em Pernambuco, mas é preciso se atentar a algumas outras regras também. Veja:
- Estarem regularmente inscritas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged);
- Ter iniciado as atividades há, pelo menos, um ano antes da lei;
- Não ter reduzido os vínculos empregatícios ou salários nem suspendido os contratos, seja por iniciativa privada ou pelo BEm.
As empresas interessadas na redução do salário mínimo devem acessar o portal do Emprego PE por onde todo o procedimento deve ser realizado.
Pela plataforma, o empresário consegue fazer o cadastro, enviar toda a documentação da empresa e após ter a candidatura aprovada, inscrever os funcionários no programa.
Vale mencionar que o programa de redução do salário mínimo para novos contratados será acompanhado por um comitê especial formado pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Secretaria da Fazenda e Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
Estes serão os responsáveis pelo gerenciamento de todas as etapas do programa, desde a concessão do subsídio, controle e comunicação.
Terão prioridade nesta iniciativa, as micro e pequenas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional. Também receberão uma atenção maior aquelas empresas que derem preferência à contratação de profissionais no ensino médio, formados em escolas da rede pública estadual de ensino ou do Sistema S.
A gestão estadual explicou que cada empresa terá direito a receber subsídio o suficiente capaz de gerar 30 novos postos de trabalho. A intenção é para que cerca de 20 mil vagas de emprego sejam geradas até o final de 2021 e 130 mil até o fim de 2022. O investimento total estimado gira em torno de R$ 66 bilhões.
O Governo de Pernambuco informou que o pagamento do salário mínimo será efetuado até o dia 15 de cada mês na conta corrente ou poupança da pessoa jurídica da empresa. A previsão é para que o Emprego PE vigore entre o período de outubro de 2021 a julho de 2022.
