- IPVA e Licenciamento devem ser pagos todos os anos;
- O montante arrecadado com o IPVA é dividido entre e o Estado e o Município;
- O licenciamento é o que dá o aval para o veículo circular nas ruas.
O IPVA e o licenciamento são tributos obrigatórios que devem ser pagos anualmente por proprietários de veículos. Para 2022, a expectativa é que o IPVA suba de forma considerável em todo o Brasil. Confira a seguir o que significa cada imposto e o possível aumento no ano que vem.
IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, mais conhecido como IPVA, é cobrado pelos governos estaduais todos os anos.
O tributo foi instituído em 1986 com objetivo de substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), que era ligada a gastos com o sistema de transportes.
O IPVA, diferente da TRU, não tem sua arrecadação destinada necessariamente para a melhoria das ruas e estradas. O montante arrecadado é dividido entre e o Estado, Município e Governo Federal. Sendo assim, fica a critério de cada um deles aplicar o montante de acordo com a necessidade, seja em mobilidade, educação, saúde, entre outros.
- Valor
O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis e a taxa que deve ser paga pelos motoristas é de em média 3% do preço do bem.
O tributo é uma responsabilidade de cada estado, porém geralmente para os carros usados, o preço médio cobrado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança é utilizado como base para o IPVA.
A base para os preços vem de publicações especializadas no assunto e, subsidiariamente nas redes revendedoras.
A cotação pode ser feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Já nos casos de carros zero, a base para a cobrança é o valor da nota fiscal.
- O que acontece se eu não pagar o IPVA
Os contribuintes que deixam de pagar o IPVA ficam sujeitos a multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora que recaem sobre o valor, com base na taxa Selic. Porém, após 60 dias do vencimento, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto devido.
Se mesmo assim o contribuinte não efetuar o pagamento, o débito será inscrito na Dívida Ativa e, como consequência, o valor da multa sobe para 40% do valor do imposto. Por fim, o nome do contribuinte é inserido no Cadin Estadual.
Quando o débito de IPVA estiver inscrito na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrá-lo mediante por protesto.
Motoristas inadimplentes também ficam impedidos de licenciar o veículo e os carros que circulam sem a documentação em dia podem ser apreendidos, com multa aplicada pela autoridade de trânsito. E ainda a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Licenciamento
Além do IPVA, outra taxa que deve ser paga pelos proprietários de veículos é o Licenciamento.
O licenciamento também deve ser realizado todos os anos e é ele quem dá o aval para o veículo circular nas ruas. Garantindo que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo.
Quem determina os calendários, os procedimentos de pagamento e o valor do tributo também são os estados. Geralmente, o pagamento é organizado em forma de rodízio através de boleto na rede bancária, podendo também ser pago de forma antecipada, junto com o pagamento do IPVA.
A taxa a ser paga varia entre R$50 e R$100 nos estados. É importante destacar que o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) só será emitido quando todos os débitos relativos ao IPVA, seguro obrigatório (Dpvat) e possíveis multas de trânsito estejam pagos.
- O que acontece se não pagar o licenciamento
Segundo o o artigo 230, inciso V., do Código de Trânsito Brasileiro, “transitar com o veículo que não esteja devidamente licenciado” é infração gravíssima.
Sendo assim, o condutor que cometer esta infração fica sujeito a apreensão do veículo, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. A emissão do licenciamento depende da quitação de todos os débitos vinculados ao veículo.
Aumento no IPVA
Em decorrência da crise econômica e de outros fatores, o setor automotivo do Brasil atravessa um momento complicado. Por conta disso, o preço de veículos novos, seminovos e usados está inflado, aumentando o IPVA em 2022.
O imposto é calculado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) que utiliza os valores praticados pelo varejo que são acompanhados pela Tabela FIPE para calcular o valor. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota deve ficar em 4% e será válido para donos de veículos movidos a gasolina e também os Flex.
