Nesta terça, 21, a Secretaria Executiva da Receita (Serem), publicou as regras para a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) em João Pessoa.
O objetivo da medida anunciada no último mês pelo prefeito Cícero Lucena, tem a finalidade de conceder um novo benefício para os cidadãos que possuem renda de até dois salários mínimos. E ajudar a realizar o sonho da casa própria, reduzindo o déficit habitacional no município.
Quem pode se beneficiar da isenção do IPTU
Estão aptos a receber a isenção do IPTU e ITBI os imóveis ligados aos programas habitacionais voltados para as famílias de baixa renda, construídos com recursos do Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal.
Somente serão beneficiados os contribuintes que comprovarem possuir uma renda bruta de até dois salários mínimos.
Em situações em que o empreendimento for de iniciativa da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) ou da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), o beneficio será concedido de preferência, através de pedido unificado para cada empreendimento, através de expediente encaminhado a Secretaria.
Na solicitação deve conter o nome completo e CPF dos compradores dos imóveis, além do número de inscrição cadastral ou número de localização cartográfica atual dos imóveis no Cadastro Imobiliário Fiscal.
Imóveis populares
São classificados como imóveis populares, aqueles que possuem menos de 60 metros quadrados. Até então, quem adquiria uma casa própria, mesmo que ela tivesse menos de 60 metros quadrados, devia pagar o ITBI de 3%.
A partir de agora, com a medida do prefeito Lucena, quem, por exemplo, adquirir um imóvel próprio de R$130 mil, irá poupar cerca de R$4 mil com a isenção do ITBI, além de não ter que pagar o IPTU.
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