O que o MEC precisa explicar sobre a reabertura da isenção do ENEM 2021?

Para justificar contradições, o que o MEC precisa explicar sobre a reabertura da isenção do ENEM 2021? Segundo o STF, o descumprimento de regras referentes a ausência de estudantes no Enem 2020, deve ser explicado pelo Ministério da Educação. Aproximadamente 3.109.762 farão o certame no final do ano.

O que o MEC precisa explicar sobre a reabertura da isenção do ENEM 2021?
O que o MEC precisa explicar sobre a reabertura da isenção do ENEM 2021? (Imagem: Reprodução Ronaldo Silva/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Informações a respeito do descumprimento da decisão do STF referente ao pedido de justificativa para os faltantes no Enem 2020, são exigidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli. A iniciativa foi tomada porque o Ministério da Educação (MEC) não está atendendo às ordens da suprema corte. 

Aparentemente, as contradições entre as entidades estão acontecendo desde o início da abertura do Enem 2021.

Primeiro, o STF pediu que o governo federal que relevasse a falta dos estudantes no Enem 2020 em razão do contexto pandêmico, e que mesmo nessa condição, os estudantes tivessem direito à isenção da taxa.

Contudo, o pedido foi negado pelo Ministério da Educação, que segue exigindo justificativa para a ausência dos estudantes. 

A Educafro e a REDE manifestaram ao STF o descumprimento do órgão, e agora o Ministério da Educação (MEC) deverá justificar em nota a decisão tomada. O supremo destacou que muitas pessoas poderão ser prejudicadas se tiverem que justificar a falta. 

É imensurável a quantidade de pessoas que serão mantidas excluídas e não poderão requerer a isenção.” destacou o ministro responsável. 

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é a oportunidade de ingresso para a ensino superior, em universidades públicas e particulares. Qualquer pessoa pode fazer e para ter isenção da taxa é necessário atender aos pré-requisitos.

Edital Enem 2021

O atual documento publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) foi criticado pela população e por especialistas por exigir a justificativa da ausência dos estudantes em 2020. 

A justificativa principal do MEC para exigir explicações é de que a última edição foi marcada por “desperdício” de provas, por causa dos faltantes. Em participação na Comissão de Educação, no Senado, o ministro Ribeiro falou sobre o assunto e pontuou que jogou “R$ 300 milhões no lixo”

“Abrimos a oportunidade [em 2020] para muitos fazerem a prova gratuitamente, fizeram a inscrição e simplesmente não compareceram a prova” destacou o ministro.

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