Ao Ministério da Economia, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos manifestou formalmente apoio à implantação de um novo método para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), considerando a realidade das famílias. A informação foi apurada pela Agência Câmara Notícias.
O método para cálculo do IRPF se chama de “splitting”, e é adotado em alguns países da Europa. Além de considerar a realidade de cada família, o procedimento também leva em conta a respectiva capacidade contributiva.
A discussão a respeito da alteração foi realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21). De acordo com a secretária nacional do Ministério da Mulher, Ângela Vidal Gandra Martins, o ministro da Economia, Paulo Guedes, considerou boa a proposta.
No entendimento da secretária, o método “splitting” é mais justo. Por exemplo, esse procedimento pode ser uma política que diminua a tendência de as famílias terem menos filhos.
Segundo o representante da Associação de Desenvolvimento da Família (Adef), Rodolfo Canônico, a França adota esse método sugerido.
Ele relata que os contribuintes solteiros, com renda anual de 80 mil euros, pagam aproximadamente 11 mil euros de IR. Já os casados com dois filhos, pagam 4 mil euros.
O professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, Heleno Torres, explicou que o intuito é aplicar coeficientes que diminuam o imposto conforme o número de filhos, cuidados com idosos, entre outras particularidades de cada família no país.
Por meio desse método, também haveria a correção do sistema atual. Por exemplo, o mecanismo de deduções com saúde tende a favorecer mais as famílias de renda maior.
Justiça fiscal relativa ao Imposto de Renda
Favorável à alteração das regras do IR, o professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Fábio Goulart, afirma que “tributar uma pessoa por tudo que ela ganha talvez não seja o melhor critério de justiça fiscal. Porque vai ser preciso verificar como vive essa pessoa”.
“Então a gente tem que ver se aquilo que era uma riqueza aparentemente individual, ela acaba se diluindo entre todos os membros da unidade familiar”, completa.
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