A nova alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) entrou em vigor na última segunda-feira, 20. O imposto foi ajustado para que a arrecadação seja destinada ao financiamento do novo Bolsa Família.
Esta foi a alternativa encontrada pelos líderes partidários diante da dificuldade de obter um parecer positivo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
Este texto visa parcelar as dívidas de ações judiciais contra o Governo em até dez anos, para que seja possível abrir uma brecha no Orçamento da União e redirecionar os recursos para o programa de transferência de renda.
Ao concentrar os esforços no aumento do IOF, o Governo Federal se mantém otimista quanto à ampliação do novo Bolsa Família. Isso porque, ao sugerir uma reformulação do programa que passará a se chamar Auxílio Brasil, também há a intenção de elevar o valor mensal do benefício. Bem como o número total de beneficiários do programa.
No entanto, é preciso considerar que o novo Bolsa Família terá um custo de R$ 9,368 bilhões somente em 2021, caso o projeto seja aprovado ainda este ano e o programa seja lançado no mês de novembro como prometido.
No entanto, ao analisar a compensação obtida através do IOF, nota-se que a arrecadação soma apenas R$ 1,6 bilhão.
Esta quantia bem abaixo do valor intencionado é devido ao cumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O saldo de R$ 7,7 bilhões é proveniente da verba não utilizada originalmente pelo Bolsa Família neste ano.
O saldo foi poupado em virtude da permanência dos beneficiários do programa como grupo elegível para a transferência de renda do auxílio emergencial de 2021.
A equipe técnica do Governo Federal alega não ter encontrado outra fonte de financiamento ou corte de renda para aplicar nos trâmites do novo Bolsa Família, por isso se prendeu ao aumento temporário do IOF que irá vigorar até o dia 31 de dezembro de 2021.
Mas como esperado, a mudança não foi bem vista por alguns grupos. É o caso dos bancos que estão insatisfeitos com a situação que irá provocar o encarecimento das linhas de crédito.
O Ministério da Economia explicou que as tratativas do novo Bolsa Família ainda em 2021 é devido às legislações eleitoral, que não permitem a criação de programas sociais em ano de pleito eleitoral, e a fiscal.
Esta última é explicada pelo fato de que as fontes estabelecidas para o Auxílio Brasil de R$ 300 em 2022 travam parte dos trâmites.
Por isso, o ministro Paulo Guedes fez questão de ressaltar que não se trata de populismo, mas sim, necessidade e pareceres técnicos forçados pela LRF. A lei em questão também requer todo este procedimento em caso de aumento na arrecadação.
Caso essas investidas fossem realizadas em 2022, a exigência seria estendida pela taxação dos dividendos, tema que ainda precisa de aprovação no Senado Federal.
