Nesta terça, 21, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, disse que o governo desistiu de parcelar os precatórios, porém que deseja fixar um limite para estes pagamentos em 2022. Esta solução que está sendo desenhada pelo governo juntamente com os presidentes da Câmara e do Senado, levaria o valor destes precatórios de R$90 bilhões para R$39,9 bilhões no próximo ano.
Os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas e empresas que já foram reconhecias pela Justiça e que devem ser pagas obrigatoriamente. Estas dívidas somariam um montante de R$90 bilhões no Orçamento de 2022, porém o governo está procurando uma forma de flexibilizar o pagamento.
Uma das finalidades desta flexibilização é abrir espaço no Orçamento para aumentar a verba para o Bolsa Família em ano de eleições. A margem é pequena, uma vez que a regra do teto de gastos limita as despesas do governo ao valor do ano anterior, corrigido pela inflação.
Segundo Rodrigo Pacheco, a vontade é aproveitar a proposta do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de determinar um limite anual de pagamento de precatórios, corrigido pela inflação.
“Estratégia inteligente, que pode dar solução quase à totalidade dos R$ 89 bilhões, respeitar o teto de gastos, e abre espaço fiscal para o programa social Bolsa Família, ou algum análogo, que tenha um alcance mais amplo”, explicou o presidente do Senado.
Desta forma, o governo está desistindo de uma PEC remetida ao Congresso, que tratava do parcelamento destas dívidas.
Segundo Pacheco, a nova ideia a respeito dos precatórios passará pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto que deve ser votado é o da PEC que já foi enviada, com mudanças.
Ele disse também que o valor dos precatórios que ultrapassar o fixado para 2022, que é de cerca de R$50 bilhões, poderá ser negociado entre o governo e os credores.
“Há alternativas para poder as partes negociar através de uma negociação para liquidar esses precatórios, alternativas fora da despesa corrente, que tem a limitação do teto de gastos”, disse.
