Foi aprovado, em segundo turno, no Senado Federal a PEC que desobriga prefeitos e governadores de investirem um valor mínimo na área da educação. A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.
Após aprovação no primeiro turno, na última terça-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no Senado com 60 votos favoráveis e 14 contrários. Agora, ela segue para ser votada e se aprovada será válida por 2 anos.
De acordo com o texto, durante esse período tanto prefeitos quanto governadores não seriam punidos caso não façam um investimento com valor mínimo na área da educação.
No primeiro turno de votação, além de aprovar a PEC, os senadores também aprovaram a dispositivo que obriga esses gestores públicos a fazer uma compensação da queda de recursos até 2023.
Por que retirar o teto mínimo de investimento na educação?
Para entender melhor essa medida é necessário compreender o que diz a Constituição Federal:
Que afirma que a União deve investir na educação, no mínimo 18%, enquanto que os estados, o Distrito Federal e os municípios o mínimo de 25% na receita de seus impostos.
No entanto, durante a pandemia as escolas foram fechadas, consequentemente o valor investido sofreu queda.
Agora, a PEC prevê anistia para os governantes que não fizeram esse investimento mínimo no ano passado. Isso quer dizer que as penalidades que seriam aplicadas a eles não serão, pois, acontecerá o “perdão”.
Por outro lado, eles devem fazer a compensação até 2023.
“Busca-se, com ela, assegurar que os gestores públicos reúnam mais condições de planejar os investimentos educacionais necessários, sem renunciar ao cumprimento do mínimo constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. E o mais importante: estamos assegurando que a compensação financeira desses recursos que não foram investidos em 2020 e 2021 seja feita até 2023”, explicou a relatora da PEC, senadora Soraya Thronicke.
Outra justificativa para essa PEC é a queda na arrecadação que a União, os estados e os municípios sofreram durante a pandemia.
