Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm a chance de aumentar o salário previdenciário. Este reajuste no valor do benefício pode ser feito através do pedido de revisão.
A revisão do salário do INSS pode ser feita por dois caminhos, o primeiro é pela via administrativa e o segundo pela via judicial. A propósito desta ação é atualizar o valor do benefício que pode ter sido concedido erroneamente.
Tratam-se de impasses quanto a erros no cálculo por parte do INSS, mudança na legislação, etc. Mas é preciso ter em mente que este não é um procedimento simples e rápido, requer disposição e paciência por parte do segurado, pois o resultado pode levar anos para ser divulgado.
Revisão da vida toda
Este procedimento é chamado de revisão da vida toda, mas antes de ser iniciado o segurado precisa ter certeza de qual foi o método utilizado pelo INSS para estabelecer a concessão do salário previdenciário.
O procedimento é um pouco complexo e depende dos serviços de um advogado para ser executado. Primeiro de tudo, é preciso ter em mãos a carta de concessão da aposentadoria enviada pelo INSS, além de ter conhecimento sobre o modelo de cálculo aplicado para chegar ao valor pago.
Ambos os documentos são essenciais para identificar todos os critérios utilizados pelo INSS e assim, saber a melhor estratégia para recorrer em uma ação.
Prazo para pedir a revisão do salário
O pedido de revisão do INSS deve ser feito dentro do período de dez anos contados a partir da data do pagamento da primeira parcela. Como toda regra tem uma exceção, neste caso não é diferente.
Existem duas alternativas nas quais é possível requerer a revisão do INSS sem precisar aguardar pelo prazo mencionado.
Trata-se da circunstância na qual o instituto negligencia a apuração de algum documento agregado ao processo administrativo. Normalmente isso também acontece quando surge um documento desconhecido por ambas as partes, mas que é capaz de promover uma alteração significativa no valor do benefício.
No geral é preciso se atentar quanto aos prazos estabelecidos pelo INSS. Esse cuidado é necessário ao notar que muitos segurados têm a crença de que após o prazo de dez anos, o benefício é reajustado e elevado automaticamente.
Desta forma, a partir do momento em que o beneficiário decidir sobre o pedido de revisão do INSS, ele deve ter plena certeza de que a autarquia tem pagado o valor incorreto.
Por outro lado, se em meio a todo o processo for identificado que durante anos o segurado tem recebido um valor além do que realmente lhe é devido, a Previdência Social tem o direito de ser restituída por esta diferença.
Normalmente isso acontece porque o instituto não analisa somente o pedido de revisão do salário INSS, mas também outros detalhes como os anos de contribuição, documentos, ações, entre vários outros.
Existem vários motivos que levam o segurado dar entrada neste processo, podendo sofrer variações trabalhistas até a data de início do benefício.
Modelos de revisão do INSS
- Revisão do teto;
- Revisão de fato / Revisão após ação trabalhista;
- Revisão do Buraco Negro;
- Revisão do Buraco Verde;
- Revisão da Vida Toda / Revisão da Vida Inteira;
- Revisão da melhor Data de Início do Benefício (DIB).
Exemplos de revisão
Veja a seguir algumas situações reais que chegaram para análise no INSS com base nos principais modelos de revisão.
Revisão da vida toda
O que é
- Revisão para incluir na aposentadoria valores de contribuições anteriores a julho de 1994;
- Não é garantida e está parada no STF (Supremo Tribunal Federal);
- Há casos em juizados que não são suspensos, mas são exceções;
Exemplo
Um aposentado de 62 anos de idade que desde 2009 pediu a revisão da vida toda ao Juizado Federal de Barueri em 2018.
- Aposentadoria antes da revisão: R$ 3.279,28;
- Aposentadoria após a revisão: R$ 3.393,79;
- Diferença mensal: R$ 114,51;
- Atrasados: R$ 13.471,64;
Revisão do teto
O que é
- O governo elevou o teto do INSS em 1998 e 2003, mas quem já era aposentado e teve o benefício limitado ao teto anterior foi prejudicado;
- Benefícios concedidos de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003 podem ter direito;
- O INSS fez a revisão administrativa, mas aposentados que não conseguiram vão à Justiça;
Exemplo
Um aposentado de 76 anos pediu, em 2020, a revisão de seu benefício, concedido em 1994. A ação é do Juizado Especial Federal de São Paulo.
- Aposentadoria antes da revisão: R$ 4.282,46;
- Aposentadoria após a revisão: R$ 5.010,10;
- Diferença mensal: R$ 727,64;
- Atrasados: R$ 59.941,68;
Reconhecimento de tempo especial
O que é
- Cada ano especial equivale, na maioria dos casos, a 1,4 ano de tempo comum (para homens) e 1,2 ano (para mulheres);
- A conversão do tempo especial em comum só pode ser feita para atividades especiais exercidas até 13/11/2019;
Exemplo
Enfermeiro
- Um aposentado que tem 62 anos pediu no Juizado Especial Federal de São Paulo, em 2018, o reconhecimento do tempo especial para todo período trabalhado como enfermeiro;
- O INSS só havia reconhecido o período especial até 5 de março de 1997;
- Sua aposentadoria é de 2013;
- Aposentadoria antes da revisão: R$ 3.813,58
- Aposentadoria após a revisão: R$ 4.527,50
- Diferença mensal: R$ 713,92
- Atrasados: R$ 76.260,18
Metalúrgico
- Ele se aposentou em 2014 e, em 2018, foi à 1ª Vara de Santo André pedir a conversão de quase 20 anos trabalhados com exposição a ruído acima dos limites previstos na legislação.
- Aposentadoria antes da revisão: R$ 3.267,97;
- Aposentadoria após a revisão: R$ 5.526,75;
- Diferença mensal: R$ 2.258,78;
- Atrasados: R$ 219.881,22;
