Os trabalhadores da segurança terão acesso a condições diferenciadas para realizar a compra de sua casa própria. Saiba aqui o que essas categorias precisam para o financiamento habitacional.
Na última segunda-feira (13), o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação aos Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, foi lançado em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares.
Quem será beneficiado?
Os beneficiários são os policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
Quais as regras?
A prioridade do programa são os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$7 mil, mas está aberto para profissionais com faixa de renda maior.
O financiamento pode ser de até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de oferecer menores taxas de juros nos financiamentos.
No primeiro ano, foram disponibilizados R$ 100 milhões para custear as operações, a serem realizadas pela Caixa Econômica Federal.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, comentou sobre esse programa que vai beneficiar os profissionais.
“É um programa que beneficia não só os profissionais da ativa, mas também os reformados e aposentados. Ainda este ano, utilizamos até R$ 100 milhões em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para subsidiar os financiamentos. Nos próximos anos, além dos recursos desse fundo, contaremos com emendas parlamentares”, afirmou.
Imóveis
O benefício será concedido para a aquisição de imóveis novos e usados, para o financiamento de construção individual, com o valor de até R$300 mil.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), essa aquisição ou a construção da moradia por meio do programa será concedida uma única vez para cada beneficiário.
Apesar disso, ela poderá ser acumulativa com outros benefícios habitacionais previstos em lei.
Essa nova modalidade de financiamento estará disponível aos interessados nas agências da Caixa dentro de cerca de 40 dias, por causa de trâmites burocráticos a serem realizados após a edição da MP. Com vigência imediata, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.
