Nesta quinta, 16, a Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) liberou R$26,08 milhões para consumidores que estão cadastrados no Nota Fiscal Paulista. Este montante é relativo às compras e doações realizadas em maio.
O Nota Fiscal Paulista distribui até 30% do ICMS recolhido pelos comércios para os consumidores que informam o número do CPF ou CNPJ no momento da compra. Esta devolução é realizada em créditos liberados todos os meses.
Os consumidores acompanham seus créditos através do site e é possível transferir os valores para uma conta corrente ou utilizar para abater o valor do IPVA, por exemplo.
O resgate pode ser feito através aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista ou pelo site. Em ambas opções, os valores serão creditados na conta indicada pelo consumidor em até 20 dias.
Os créditos do programa podem ser resgatados em até um ano após a liberação e é possível utilizá-los a qualquer momento dentro deste prazo. Existe um valor mínimo de R$0,99 para transferir.
Divisão dos valores
Deste total liberado agora, R$ 12,6 milhões serão direcionados para pessoas físicas e R$ 13,2 milhões para instituições filantrópicas para que sejam empregados em seus projetos.
Com esta liberação, a Sefaz totaliza R$217,5 milhões liberados neste ano para os consumidores cadastrados no programa.
Nota Fiscal Paulista
O programa Nota Fiscal Paulista, foi criado em outubro de 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao fazer compras de mercadorias em São Paulo.
Os créditos são gerados a partir do valor registrado no cupom fiscal. De acordo com as regras do programa, até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da nota podem ser restituídos ao consumidor.
Para ter o direito de resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista para sua conta bancária, o participante precisa acumular pelo menos R$ 25.
