Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) sugere isentar de Imposto de Renda a remuneração de professores. Ele espera que a medida contribua para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização salarial desses profissionais, de acordo com a Agência Senado.
De acordo com o projeto de lei 3.018/2021, a isenção de pagar IR vale para professores de todos os níveis.
Este PL modifica a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713, de 1988), adicionando à lista de isenções o salário de professores na educação infantil, fundamental, média e superior — desde que em efetivo exercício.
Conforme a justificativa do projeto, continuariam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.
O parlamentar afirma que a solução para o problema educacional no país passa pela intervenção pública. Por conta disso, ele entende que cabe ao poder público instrumentalizar mecanismos para incentivar a adesão ao magistério.
Piso salarial dos professores está acima da faixa de isenção do Imposto de Renda
O senador ainda alega que o piso salarial do magistério está acima da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Desde janeiro de 2020, o piso para os profissionais do magistério público da educação básica é de R$ 2.886,24. Já a atual faixa de isenção da tabela mensal do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) é de R$ 1.903,98.
Por conta disso, mesmo os professores do ensino fundamental estão sujeitos ao recolhimento do tributo. Petecão argumenta que o intuito é de beneficiar os professores — que estão em efetivo exercício. Ele também cita o objetivo de motivar o maior número de pessoas a integrar ao magistério.
Equiparação salarial dos professores
A justificativa do projeto de lei também cita o PNE, aprovado em 2014. O plano indicou, entre suas metas, um prazo de seis anos para a equiparação do rendimento médio dos professores com o de profissionais com escolaridade equivalente.
No entanto, conforme uma estatística da plataforma Observatório do PNE — relativa a 2020 —, o salário dos professores alcançava apenas 78,5% da média.
O autor afirma que, diante das dificuldades de avançar de forma consistente no cumprimento dessa meta, a isenção proposta poderá ajudar a valorizar o ofício docente. Ele também inclui a educação superior neste argumento.
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