Os aposentados e pensionistas que tiveram atraso para a liberação da sua solicitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podem pedir que sejam realizados os pagamentos dos atrasados.
Os atrasados deve ser de até 60 salário mínimos, que deve ser liberado por um juiz.
O que são as RPV’s?
Se o INSS atrasa a resposta de concessão de algum benefício, o segurado pode pedir o pagamento de forma retroativa. Caso a análise seja aprovada e o pagamento concedido, o titular pode receber até R$ 66 mil como uma espécie de indenização compensatória.
Essas causas são destinadas aos benefícios como pensões, aposentadorias e validação do Benefício de Prestação Continuada. Esses por serem pagos com salário mensais fixos, geram uma despesa maior para a previdência.
No caso de auxílio doença, salário maternidade e outro benefícios que são pagos de forma temporária, os atrasados possuem um número menor de solicitações. Apenas neste montante foram contabilizados cerca de 62.971 processos.
Qual o prazo de pagamento?
O prazo para o pagamento total vence em até 60 dias após a sentença do juiz.
Como pedir os atrasados?
Aqueles que querem receber os atrasados devem entrar na Justiça contra o INSS. O dinheiro é destinado a quem processa o INSS e ganha ação de concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, pensões e auxílios.
Incluindo a renda assistencial, como é o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada), sem que haja possibilidade de recurso.
Como confirmar o pagamento?
O beneficiário deve acessar o site www.trf3.jus.br. Na página inicial, é preciso ir em “Requisições de pagamentos”, do lado direito da tela.
Após isso, é só clicar em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e ir em Enviar. Na tela seguinte, informe os dados solicitados e clique em “Pesquisar”.
No campo “Procedimento”, deve estar escrito RPV. Se aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório.
Precatórios do ano que vem
No ano de 2022, os precatórios federais a serem pagos podem ser alterados. Um dos motivos é que o governo federal alega não ter recursos para quitar os valores previstos no Orçamento.
