Durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 9, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) que prevê um auxílio financeiro para órfãos. Mas é preciso destacar que não é qualquer órfão que terá direito ao benefício, é preciso que a criança ou adolescente tenha perdido os pais ou responsáveis por causa da Covid-19.
O texto que agora segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB), é chamado de Benefício Continuado Pernambuco Protege, de autoria do Poder Executivo.
O auxílio para órfãos da Covid-19 será direcionado a jovens com até 18 anos de idade ou 24, caso estejam cursando o ensino superior.
O auxílio para órfãos da Covid-19 pagará o equivalente a meio salário mínimo vigente, ou seja, R$ 550. Vale ressaltar que o benefício abrange tanto órfãos de pais biológicos quanto adotivos, desde que a causa da morte tenha sido, exclusivamente, a Covid-19.
No entanto, outros critérios também devem ser respeitados para ter direito ao benefício, como:
- Residir no Pernambuco há, pelo menos, um ano;
- Não receber ou ter recebido pensão por morte tanto pelo sistema previdenciário quanto assistencial.
É importante explicar que basta ter perdido somente um dos pais para a Covid-19 para ter direito ao auxílio, desde que não haja nenhum outro genitor vivo para amparar o menor de idade e conceder o direito ao auxílio.
Para se ter uma ideia da quantidade de órfãos que serão contemplados por esta iniciativa, dados apurados pelo Consórcio Nordeste, indicam que cerca de 1.500 a 4.500 jovens perderam, pelo menos, um dos pais para a Covid-19.
A iniciativa que concede o auxílio Pernambuco Protege está vinculada ao programa Nordeste Acolhe. O Estado de Pernambuco é o segundo da região que se mobilizou para oferecer este benefício. O primeiro foi o Maranhão que oficializou a medida no dia 25 de junho deste ano.
Durante apreciação na Alepe, o projeto foi analisado pelas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. Assim que o texto for sancionado pelo governador, os pagamentos ficarão na responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.
Na oportunidade, o chefe da pasta ressaltou que se houver espaço no orçamento, o auxílio pode ser estendido para jovens órfãos sem a obrigatoriedade de terem perdido os pais para a Covid-19.
