O texto que determina a Revisão da vida toda do INSS deve ser julgado e aprovado no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os aposentados e pensionistas poderão ampliar os valores recebidos, a partir das contribuições anteriores a julho de 1994.
A revisão da vida toda tem como objetivo reivindicar o uso de todas as contribuições para o cálculo da aposentadoria e pensão. Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social só aceita as contribuições realizadas após o Plano Real.
Com a aprovação da Revisão da vida toda, a média salarial dos aposentados e pensionistas após 1999 terão o valor corrigido. Além disso, esses terão direito ao recebimento dos atrasados de 1994 a 1999.
Segundo o advogado e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari, os atrasados devem girar em torno de R$ 10 mil a R$ 20 mil, com as correções e juros. Para obter o cálculo, basta multiplicar o valor a mais pelos meses que deixou de receber.
O texto da Revisão da vida toda foi julgado de forma virtual e nenhum ministro votou contra a ação. Para ser aprovado, o texto precisa receber seis votos contra cinco. Até o momento, três ministros votaram a favor, o relator Marco Aurélio e os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Quem pode pedir a Revisão da vida toda do INSS?
- Quem possui poucas contribuições depois de 1994;
- Quem ganhou pouco após 1994;
- Quem ganhava muito antes de 1994.
- Aposentados por idade após 1999;
- Aposentados por invalidez após 1999;
- Aposentados especiais após 1999;
- Aposentados por tempo de contribuição após 1999;
- Pensionistas por morte após 1999;
- Beneficiários do auxílio-doença após 1999.
Documentos para solicitar a revisão da vida toda do INSS
- RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;
- Carteira de trabalho, se teve contribuições anteriores a 1982;
- Declaração de hipossuficiência (caso tenha direito à justiça gratuita);
- Cópia da carta de concessão da aposentadoria ou processo administrativo da concessão;
- Cálculo do tempo de contribuição;
- Relatório de cálculo da RMI, incluindo os salários de contribuição anteriores a julho/1994.
Como fazer o pedido da Revisão da vida toda do INSS?
- Busque um advogado especialista em revisão do INSS;
- Peça o cálculo da revisão do seu benefício;
- Entre com ação judicial solicitando a revisão da vida toda.