Em Fortaleza, atualização no Cadastro Único passa ser obrigatória para a concessão dos benefícios sociais. Nas últimas semanas, a prefeitura municipal vem solicitando que a população renove seus dados no CadÚnico e Bolsa Família. O procedimento ficará disponível até 22 de janeiro de 2022, sem travar os abonos.
O Cadastro Único é referencia nacional para a administração das políticas públicas sociais. Ele funciona como uma espécie de base de dados para que o governo federal, estadual e prefeituras gerencie os benefícios.
Em Fortaleza, a população deve renovar seus registros para se manter com acesso aos abonos.
Detalhes da atualização do CadÚnico em Fortaleza
A Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) vem solicitando que os segurados do Bolsa Família estejam vinculados ao CadÚnico. Até janeiro de 2022 o procedimento não é obrigatório, mas após esse período deverá resultar no desligamento dos beneficiários.
A flexibilização dos registros se deu mediante a tentativa de evitar aglomerações por causa do novo coronavírus. No entanto, mesmo sem a obrigatoriedade nesse momento, os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centros Pop, núcleos do Cadastro Único das Regionais e os Vapt Vupts Messejana e Antônio Bezerra permanecem funcionando presencialmente para os interessados.
Quem deve se vincular ao CadÚnico?
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
- Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.
Quais os documentos exigidos no cadastro?
- Certidão de Nascimento; ou
- Certidão de Casamento; ou
- CPF; ou
- Carteira de Identidade – RG; ou
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor; ou
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Quais os benefícios para quem tem o CadÚnico?
- Bolsa Família;
- Isenção na taxa de emissão da segunda via do RG;
- Isenção em concursos;
- Baixa renda na conta de energia;
- Inscrições em projetos sociais como: Bolsa Jovem, Agente Ambiental, Bolsa Atleta;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Minha Casa Minha Vida;
- Auxílio Emergencial.
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