Na última quinta-feira (2), a Câmara dos Deputados concluiu a votação da reforma do Imposto de Renda. O projeto de lei, que seguirá para análise no Senado, prevê mudanças para as pessoas físicas. Entenda as consequências da reforma do IRPF para o bolso do cidadão e do governo.
O texto-base da reforma do Imposto de Renda foi aprovado na última quarta-feira (1º). A votação terminou com 398 votos favoráveis e 77 contrários.
No dia seguinte, houve a votação dos destaques, que propõem mudanças ao texto principal. Dos 26 sugeridos, apenas um foi aprovado.
Agora, o projeto segue para o Senado. Em caso de aprovação sem alterações, haverá direcionamento para sanção presidencial. Se o texto passar por mudanças pelos senadores. Será preciso uma nova votação na Câmara.
Para as pessoas físicas, a proposta prevê a atualização das faixas de renda da tabela do IR. Assim, haverá a isenção para um número maior de pessoas. Contudo, o texto sugere a diminuição do limite de desconto simplificado na declaração anual.
Atualização da tabela do Imposto de Renda
O texto sugere uma ampliação da faixa de isenção da tabela do IRPF, de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Esta mudança representa uma correção de 31,3%. Já as demais faixas passarão por reajuste entre 13,2% e 13,6%.
- Faixa 1: até R$ 2.500 — alíquota de 0% (isento)
- Faixa 2: de R$ 2.500,01 até R$ 3.200 — alíquota de 7,5%
- Faixa 3: de R$ 3.200,01 até R$ 4.250 — alíquota de 15%
- Faixa 4: de R$ 4.250,01 até R$ 5.300 — alíquota de 22,5%
- Faixa 5: acima de R$ 5.300,01 — alíquota de 27,5%
Devido à nova faixa de isenção, o número de contribuintes que deixarão de pagar o imposto passará dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões. De forma geral, todos os contribuintes serão beneficiados com essa correção.
Conforme estimado pelo Estadão, o cidadão que ganha R$ 3 mil, por exemplo, paga R$ 95,20 de imposto por ano. Com o projeto, será possível desembolsar R$ 37,50.
Mudança na declaração simplificada
A proposta prevê a redução do limite de desconto simplificado na declaração de ajuste anual para R$ 10.563,60.
De acordo com as regras atuais, há um desconto de 20% dos rendimentos tributáveis anuais — limitado a R$ 16.754,34. Esse abatimento substitui todas as deduções permitidas da declaração completa, como gastos com educação, saúde e dependentes.
A projeção informada pelo Estadão indica que o contribuinte que ganha até R$ 52.818 anuais não será afetado. Já para quem recebe acima disso, poderá ter alguma perda, devido ao teto menor do desconto simplificado.
Consequências da reforma do IRPF para o bolso do cidadão
De acordo com uma simulação feita pela consultoria EY, ao Globo, o contribuinte que ganha a partir de R$ 10 mil por mês, e utiliza o modelo simplificado na declaração do IR, terá o imposto aumentado.
No caso da quem possui renda abaixo desta faixa, o projeto reduzirá o gasto com Imposto de Renda. Isso se deve porque — mesmo com a redução do teto do desconto da declaração simplificada — o texto eleva a faixa de isenção.
Sendo assim, o desconto menor é compensado pela fatia do salário que fica livre.
A simulação indica que a pessoa com rendimento anual a partir de R$ 120 mil terá um aumento no imposto a pagar de R$ 17,26. Quanto maior o salário, maior será a diferença.
Para quem ganha aproximadamente R$ 6,7 mil por mês, terá uma economia de R$ 190,18 no mesmo sistema. Já no caso de um salário de R$ 3,3 mil mensais, precisaria pagar R$ 536,42 a menos do que pelas regras vigentes. A conta de salário anual não considera o 13º — tributado separadamente.
Consequências da reforma do IRPF para o governo
Ao considerar a proposta de reforma do IR para as pessoas físicas, o aumento da isenção para quem ganha até R$ 2.500 e a mudança no desconto simplificado devem causar uma diminuição de arrecadação de R$ 25,2 bilhões.
A estimativa, para 2023, foi realizada pelo economista Sergio Gobetti para o Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Na perspectiva geral da reforma do Imposto de Renda, o cálculo projeta uma perda de R$ 41,3 bilhões para a União, estados e municípios. Deste total, a União deve ter a maior perda, de R$ 22,1 bilhões. Os estados devem diminuir a arrecadação em R$ 9,9 bilhões. Já os municípios devem perder R$ 9,3 bilhões.
Por outro lado, na última quinta-feira (2), o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA) alegou que a proposta não teria impacto fiscal das medidas. No entanto, ele não apresentou os cálculos na ocasião.
