O governador do Ceará, Camilo Santana, confirmou na terça-feira (31), a retomada do Programa CNH Social ofertará 20 mil vagas. As vagas são para a emissão da 1º via gratuita da Carteira Nacional de Habilitação.
O anúncio da retomada da CNH Social foi feito durante conversa semanal com a população pelas redes sociais. Segundo Santana, o lançamento do programa acontecerá em breve e o número de habilitações será de 20 mil.
Criado em 2009, o programa oferece a obtenção gratuita da 1º via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (automóvel). O programa é destinado às pessoas de baixa renda. Para solicitar a CNH Social é necessário preencher os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Ser alfabetizado;
- Possuir CPF;
- Não estar judicialmente impedido de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovar domicílio no Estado do Ceará;
- Ser beneficiários do Programa Bolsa Família, estudante matriculado, há mais de 06 (seis) meses, na rede pública de ensino ou em cursos públicos profissionalizantes, pessoas egressas do sistema penitenciário ou ser pessoa com deficiência.
A CNH Social do Ceará está na fase de divulgação do edital e da inscrição das instituições credenciadas no Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (DETRAN/CE). Assim que disponível será necessário para participar do processo:
- Efetuar inscrição no site Detran CE;
- Aguardar resultado da seleção;
- Fazer a validação da inscrição;
- Entregar os documentos;
- Capturar imagens;
- Fazer exames médico e psicológico, no local pré-agendado e divulgado no município de cadastro;
- Participar de curso teórico-técnico na autoescola (CFC) pré-selecionada, cumprindo a quantidade de horas/aula prevista na regulamentação vigente;
- Realizar prova teórica-técnica, no posto o Detran/CE;
- Participar de curso prático de direção veicular na autoescola (CFC) pré-selecionada, cumprindo a quantidade de horas/aula prevista na regulamentação vigente;
- Realizar prova de prática de direção veicular, na área de exames do Detran/CE agendado pela autoescola (CFC) pré-selecionada.
Documentos para a CNH Social do Ceará
- Comprovante impresso da inscrição;
- Declaração da escola, CRAS, Secretaria de Segurança Pública ou atestado médico;
- CPF (cópia e original);
- Documento de Identidade Civil ou equivalente com foto (cópia e original); e
- Comprovante de endereço atualizado no nome do candidato (cópia e original).
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