As novas determinações do Imposto de Renda que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados, trarão um impacto maior na renda da classe trabalhadora. Isto por que quem ganha mais de R$4.375,00 ao mês vai pagar mais imposto.
Isto acontece em decorrência da diminuição do desconto-padrão, uma dedução que pode ser efetuada quando é feita a declaração anual de rendimentos.
É permitida uma dedução de até 20% dos rendimentos brutos, anteriormente limitada a R$16.754,34. Agora, com a nova determinação, este valor cai para apenas R$10.500,00
Esse desconto-padrão é usado por grande parte dos declarantes e substitui a dedução das despesas autorizadas na lei, que dependeriam de comprovação como: despesas médicas, de educação e dependentes.
Esta diminuição não é pouca e impacta diretamente a classe-média, que é um dos principais motores da economia, e que já vem sofrendo com perdas de diretos.
Falando sobre as mudanças positivas aprovadas no projeto, está a atualização parcial da tabela do IR para pessoas físicas, que elevou o patamar de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil por mês.
Mesmo sendo considerada como positiva, essa atualização ainda fica está muito aquém da que seria devida. Considerando que desde 1996 o governo federal se omite em relação à atualização da tabela do imposto de renda, autorizando somente algumas atualizações isoladas e insuficientes.
Se fossemos retomar ao patamar de isenção que estava em vigor em 1996, em valores corrigidos pelo IPCA (anual até 2020 de 346,9%), a faixa de isenção deveria ser atualizada para R$ 4.022,00, bem menos que os R$ 2,5 mil aprovados na Câmara.
Isto precisa ser corrigido, pois na prática, caracteriza um confisco contra os trabalhadores. Por conta do reajuste do salário ter sido apenas inflacionário, os trabalhadores mudam de faixa e começam a pagar mais IR sem um aumento real de sua capacidade de compra.
Outra boa mudança foi a volta da tributação de lucros e dividendos distribuídos aos sócios de grandes empresas.
