Em Goiânia, a Prefeitura está propondo conceder a isenção no IPTU 2022 para famílias que moram em residências com valor venal de até R$100 mil. Esta alteração faz parte do projeto de lei que tem o objetivo de instituir um novo Código Tributário Municipal (CTM) para Goiânia, uma vez que o atual está em vigor desde de 1975.
De acordo com a proposta apresentada ontem, 1º de setembro, o IPTU Social, primeiro programa de ajuda para a população vulnerável lançado na gestão do prefeito Rogério Cruz, será ampliado e permanente.
O IPTU Social começou a vigorar em janeiro deste ano através do plano do governo para a retomada econômica em meio a pandemia do coronavírus. A intenção foi a de isentar o IPTU 2021 para famílias com imóveis de valor venal de até R$60 mil.
Após a modernização da legislação tributária, a vontade da prefeitura é de beneficiar os moradores de imóveis com valor venal de até R$ 100 mil e tornar o benefício contínuo.
Caso o projeto de lei seja aprovado pelos vereadores até o dia 30, cerca de 120 mil famílias ficam isentas dos pagamentos do IPTU já no ano que vem.
“Nosso objetivo é amparar as famílias mais necessitadas da nossa capital, fazendo justiça social, sobretudo nesse momento de pandemia”, disse o prefeito Rogério Cruz.
Na apresentação das novas medidas, Cruz disse que “o novo Código Tributário é um sonho para muitos goianienses”.
É previsto que o IPTU Social beneficie imóveis edificados, de caráter residencial e que esteja em nome de pessoa física proprietária de somente um imóvel.
Para pedir o benefício de 2021, é necessário acessar o site da Prefeitura de Goiânia, fazer um cadastro com usuário e senha e informar os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de todos os moradores e assinar uma declaração de renda.
