MEI: Quem poderá fazer parte se o teto de faturamento for mesmo aumentado?

O Senado aprovou um projeto de lei que ampliou o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Essa medida vai aumentar a receita anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

MEI: Quem pode fazer parte se o teto de faturamento for mesmo aumentado?
MEI: Quem pode fazer parte se o teto de faturamento for mesmo aumentado? (Foto: FDR)

Com isso, uma empresa recém-aberta poderá ter um limite de ganho mensal de R$ R$ 10.833,33. Após isso, o valor será multiplicado pelo número de meses contando a partir do início da atividade até o final do respectivo ano-calendário.

Além disso, a nova medida permite que sejam contratados até dois empregados e não mais um como determinado antes. Os profissionais ativos devem ganhar até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Essa medida pode gerar uma perda de arrecadação de impostos de R$ 2,32 bilhões em 2022; de R$ 2,48 bilhões em 2023; e de R$ 2,64 bilhões em 2024. Porém, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), autor do projeto reforça que essa medida vai ajudar a diminuir o desemprego e estimular a economia.

MEI

O MEI é uma forma dos empreendedores que ainda não estão formalizados, realizarem a sua regularização de forma simples e rápida. Assim, os novos microempreendedores terão direito há alguns benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quais os benefícios do MEI?

Os microempreendedores individuais podem ter acesso há alguns benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como:

  • auxílio maternidade;
  • afastamento remunerado por problemas de saúde;
  • aposentadoria pelo INSS.

Os empreendedores que não são sócios podem se tornar pagando o valor de, em média, R$ 59,90 por mês.  

Dentre os benefícios de ser sócios estão: receber todo apoio da entidade na hora de empreender, o sócio conta com diversos serviços, como acesso à plataforma de crédito Accredito, ao portal de vendas online Vitrine ACSP, consulta e análise de crédito do consumidor, planos de telefonia móvel, descontos para certificação digital, entre outros serviços.

Como emitir o DAS-MEI?

  1. Acesse o Portal do Empreendedor;
  2. Selecione a opção “Boleto para impressão” ou “Pagamento Online”;
  3. Informe o CNPJ e digite o código de segurança;
  4. Selecione a opção “Emitir guia de pagamento (DAS)”;
  5. Escolha o ano-calendário para o qual deseja emitir a guia;
  6. Selecione o mês ou os meses para os quais deseja emitir as guias;
  7. Clique em “EMITIR DAS”. Após isso, vai ser gerado o boleto para pagamento.

Como fazer o pagamento?

O pagamento pode ser feito de três formas: débito automático, online e boleto.

Pagamento online

  1. Acesse a página Programa Gerador do Documento de Arrecadação (DAS) para o MEI;
  2. Informe o CNPJ e digite o código de segurança;
  3. Leia atentamente as informações e depois clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
  4. Selecione o ano-calendário, meses e data em que vai pagar o DAS;
  5. Leia as informações e clique em “Pagar Online”;
  6. Em seguida, você será redirecionado para o pagamento via Internet Banking.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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