Começa na semana que vem, o prazo de envio da documentação para os contribuintes que desejarem a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 na Paraíba. Saiba aqui os documentos necessários e como fazer o envio.
Como enviar a documentação
O envio da documentação necessária para o pedido de isenção do IPVA, deve ser enviado em formato PDF e enviar por e-mail para: gerencia.itcd.ipva@sefaz.pb.gov.br.
É necessário enviar: documento do veículo; carteira de habilitação; comprovante de residência; e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.
Governo da Paraíba anuncia perdão do IPVA dos últimos 5 anos
Nesta semana, 24, foi aprovado o projeto de lei do Governo da Paraíba que trata do perdão dos débitos de emplacamento dos últimos cinco anos de motos de até 162 cilindradas, para proprietários que pagarem o emplacamento de 2021. De acordo com o governador João Azevedo, pelo menos 284 mil pessoas serão beneficiadas.
O projeto foi aprovado de maneira unânime pelos deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba.
O texto diz que terá direito ao perdão dos últimos cinco anos, ou seja, entre 2016 e 2020, nas taxas de Bombeiros, Emplacamento do IPVA atrasado de moto com até 162 cilindradas, o dono que pagar o emplacamento de 2021.
O pagamento do emplacamento 2021 pode ser feitos à vista ou em até três prestações. Quem optar pelo parcelamento deve pagar a primeira parcela até o dia 31 de outubro. Já quem preferir o pagamento à vista recebe 10% de desconto.
O texto foi aprovado pelos deputados com algumas alterações em comparação com o original. A versão aprovada libera o benefício para microempreendedores e o pagamento via boleto.
“Estou assinando e encaminhando para a Assembleia Legislativa da Paraíba, um projeto de lei que prevê a anistia dos débitos para os anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 para motos de até 162 cilindradas. Isso atinge mais de 280 mil motos na Paraíba que estão com esses débitos em atraso”, explicou o governador no último dia 16.
