Nesta quinta, 26, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a anistia das dívidas do IPVA para motos de até 162 cilindradas que foi proposto pelo Governo do Estado. O projeto de lei 2543/21 foi aprovado de forma unânime. Na proposta foram incluídas a isenção do IPVA e das taxas devidas até 2020. O governo também prorrogou até o fim deste ano, os pagamentos do IPVA 2021.
O anúncio do projeto de remissão e anistia de créditos tributários que venceram até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento do IPVA e de taxas para motocicletas e motonetas de até 150 cilindradas, que são de propriedade de pessoas físicas, aconteceu em 12 de agosto e foi feito pelo governador Paulo Câmara.
Já no dia 19, o governador comunicou a inclusão de débitos de motocicletas com até 162 cilindradas no projeto.
Paulo Câmara disse que a finalidade da medida é “oferecer um estímulo à população que utilizam suas motocicletas e motonetas como meio de trabalho e para atividades econômicas diversas”.
Quem tem direto ao benefício
Para ter direito a anistia das dívidas tanto do IPVA como das taxas, é necessário que o beneficiário seja pessoa física e o limite é para apenas um veículo por CPF. Por fim, o proprietário deve estar em dia com o IPVA deste ano
Por conta desta última regra, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, ampliou o prazo de pagamento do IPVA 2021 até 31 de dezembro. Só serão perdoadas as taxas entre os anos de 2016 e 2020. Multas decorrentes de infrçcaoes de trânsito não estão englobadas.
IPVA 2021
Quem está com pagamentos do IPVA deste ano atrasados, também ganharam condições melhores para o pagamento. O tributo poderá ser parcelado em até três vezes entre os meses de outubro, novembro e dezembro. Quem preferir pode pagar à vista em dezembro.
A Secretaria informou que cerca de 250 mil pessoas podem ser beneficiadas com o PL, porém que somente 30% irá aderir ao benefício, o que se traduz em uma renúncia fiscal de R$70 milhões para o Executivo.
