Direitos trabalhistas do estagiário, Jovem Aprendiz e trabalhador temporário

Brasileiros têm direitos trabalhistas flexibilizados. Com a chegada do novo coronavírus, o mercado de trabalho vem se readaptando. Atualmente, as empresas passaram a aderir ao modelo home office e até mesmo os estagiários ou servidores temporários estão com mudanças em seus contratos. Entenda quais os direitos de cada modalidade. Direitos trabalhistas do estagiário, Jovem Aprendiz e trabalhador temporário (Imagem: CNM/CUT) Conseguir uma vaga no mercado de trabalho tem se tornado cada vez mais difícil. Com o atual cenário de pandemia, os indicadores do desemprego voltaram a ficar em destaque, fazendo com que muitas pessoas passassem a se candidatar para oportunidades fora do tradicional regime CLT. Com isso, os direitos trabalhistas são modificados. Como funciona o contrato dos estagiários? Para quem atua como estagiário, o tipo de contrato deve garantir os direitos básicos para o servidor. A carga horária é reduzida, podendo ser de até 6h diária. Além disso, a Lei nº 11.788 / 2008 exige a concessão da: Remuneração; Férias remuneradas; Auxílio transporte; Seguro de vida; Tempo de contrato de trabalho; Rescisão contratual. Quem pode passar por um programa de estágio? Para ser contratado como estagiário é preciso estar vinculado a uma instituição de ensino, podendo essa ser: De educação superior (tecnológico, bacharelado ou licenciatura); De educação profissional; Do ensino médio; Da educação especial; Nos anos finais do ensino fundamental nível II. Direitos do Jovem Aprendiz Já no caso do jovem aprendiz, o serviço é estendido. Trata-se de uma modalidade com um modelo hibrido entre o contrato de estágio e CLT, sendo necessário o contratante ofertar: Carteira de Trabalho assinada; Salário mínimo-hora; Jornada máxima de até seis horas para o jovem que ainda não concluiu o ensino fundamental e oito horas para quem concluiu, sendo em todos os casos computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas; Vale transporte; Férias de preferência durante o período de recesso escolar; 13º salário e recolhimento de FGTS. Quem pode ser jovem aprendiz? Para poder atuar com esse tipo de contrato é preciso estar dentro da idade exigida pelo programa da empresa. É válido ressaltar que as contratações são feitas em parceria com o governo federal, sendo necessário cumprir o regimento do programa. O procedimento de candidatura deve ser feito pela instituição responsável, que definirá os critérios de inclusão. De modo geral, o jovem passará por uma análise de currículo, contato telefônico, redação, dinâmica de grupo e entrevista individual. O governo federal determina que a contratação ocorra para um adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos que esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o Ensino Médio e inscrito em programa de aprendizagem (art. 428, caput e § 1º, da CLT). Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a efetivação (art. 428, § 5º, da CLT). Direito dos trabalhadores temporários Por fim, há ainda o cidadão que atua de forma temporária na empresa. Nesse caso, ele não precisa estar vinculado a uma instituição de ensino, mas não apresentar contrato fixo. O trabalhador tem o direito de: Remuneração igual ao que recebe o empregado regular; Jornada de trabalho de 8 horas, com horas extraordinárias remuneradas, se houverem, no limite de 2 (duas) horas; Férias proporcionais acrescidas de adicional de 1/3; Repouso semanal remunerado; Adicional por trabalho noturno; Indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato correspondente a 1/12 (um doze) avos do pagamento recebido (com discussões doutrinárias por haver substituição pelo FGTS). Seguro contra acidente de trabalho; e Proteção previdenciária (nos termos da Lei da Previdência Social). Diferença entre os tipos de trabalhadores temporários: Trabalhador temporário: é a pessoa física, empregada da empresa de trabalho temporário, que irá prestar seus serviços à empresa cliente; Empresa de trabalho temporário (prestadora de serviços): é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do Trabalho, que coloca seus trabalhadores à disposição de outras empresas; e Empresa cliente: é a empresa tomadora de serviços, na qual o trabalhador temporário irá exercer suas atividades.