- O saque do FGTS é um direito do trabalhador que possui saldo na conta e estar entre uma das situações permitidas;
- O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma reserva financeira do trabalhador;
- Para isso, todos os meses o empregador realiza um depositado de 8% do salário na conta vinculada ao funcionário;
O saque do FGTS é um direito do trabalhador que possui saldo na conta e estar entre uma das situações permitidas. O trabalhador que opta pela modalidade saque aniversário só pode receber o valor total após dois anos.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma reserva financeira do trabalhador. Para isso, todos os meses o empregador realiza um depositado de 8% do salário na conta vinculada ao funcionário.
Quando pode ser feito o saque do FGTS?
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
- Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
- Término do contrato
- Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Falecimento do trabalhador;
- Aposentadoria;
- Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
- Doenças graves;
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
No caso do saque do FGTS por doença grave, este pode estar atingindo o trabalhador ou um dos seus dependentes. São considerados dependentes: cônjuge ou companheiro, filho ou enteado menor de 21 anos e dependentes reconhecidos pela Previdência Social.
Também são considerados dependentes aqueles relacionados na declaração do Imposto de Renda. No caso de filhos e enteados, a idade pode ser ampliada para 24 anos se o mesmo estiver cursando ensino superior.
Para comprovar a dependência é necessário apresentar documentos oficiais, como Certidão de Casamento, Escritura Pública de Declaração de União Estável realizada em cartório, Prova de Coabitação, Certidão de nascimento de filho, entre outros.
Doenças graves que permitem o saque do FGTS
De acordo com a Lei Nº 8.036, há três casos em que é permitido o saque. São eles: câncer, vírus HIV e estágio terminal, em razão de doença grave. No último caso é considerada esclerose múltipla, distrofia muscular progressiva, paralisia irreversível e incapacitante e doenças dos rins ou do fígado graves e crônicas.
Além disso, o valor disponível no Fundo de garantia pode ser usado em casos de pessoas que necessitam de:
- Transplantes de órgãos vitais;
- Próteses ortopédicas;
- Cadeira de rodas;
- Cirurgias para preservação ou recuperação da visão ou da audição;
- Compra de aparelho auditivo.
Consulta do saldo do FGTS
- Site da Caixa Econômica Federal;
- Aplicativo FGTS;
- Internet Banking da Caixa;
- Telefone 111, na opção 2.
Lucro do FGTS
Em 2020, o FGTS obteve um total de R$ 33,5 bilhões de receita e teve uma despesa de R$ 25 bilhões, gerando um lucro de R$ 8,46 bilhões. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou a distribuição de 96% do lucro do FGTS.
Com isso, o repasse para os trabalhadores será de R$ 8,12 bilhões, ou seja, a cada R$ 100 será recebido um adicional de R$ 1,86. Essa quantia será depositada nas contas de 88,6 milhões de trabalhadores até o dia 31 de agosto. Veja abaixo algumas simulações:
- Saldo de R$ 1.000: lucro de R$ 18,64;
- Saldo de R$ 2.000: lucro de R$ 37,27;
- Saldo de R$ 3.000: lucro de R$ 55,91;
- Saldo de R$ 5.000: lucro de R$ 93,18.
Serão contemplados aqueles que tinham saldo positivo no FGTS até 31 de dezembro de 2021. É importante lembrar que o saque do Lucro do FGTS só ocorre em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de imóveis.
Dessa maneira, sem utilizar o recurso, esse passa a ser patrimônio líquido do Fundo de Garantia e é usado para a concessão de empréstimos. Por lei, o rendimento do FGTS não pode ser menor que 3%.
Porém, com a distribuição de 96% dos lucros, o rendimento será de 4,92%. Diante disso, ficará acima da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do ano passado que foi de 4,52%. O rendimento do Fundo de Garantia também ficará acima da poupança, que rendeu 2,11% em 2020.
