Nesta quarta-feira (24), o governo do DF enviou à Câmara Legislativa o projeto de lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta indica que os valores diminuam três pontos percentuais em três anos.
Diante da proposta do governo do Distrito Federal, para a gasolina e álcool, será possível ter cerca de 10% de economia. Para o diesel, a redução poderá ser de 20%.
Atualmente, a alíquota do ICMS no Distrito Federal para o álcool e a gasolina é de 28%. Já para o diesel, a incidência é de 15%. Estes valores são praticados desde 20216, sem reajuste nesta gestão.
Conforme o texto do PL, até 2024, o governo deixará de arrecadar uma receita tributária acima de R$ 345,4 milhões. O governo ainda praticaria as alíquotas reduzidas de 25% e 12%, respetivamente.
Com isso, o Distrito Federal retornaria à menor taxa de ICMS praticada no país. Hoje, o valor nacional está em cerca de 25% e 34%.
O secretário de Economia, André Clemente, afirma que essa medida visa tentar reaquecer a economia. Ele informa que o governo do DF está realizando sua parte para tentar diminuir a pressão dos índices de inflação sobre outros produtos.
André Clemente argumenta que “o ICMS não é o responsável pelo preço do combustível”. Ele disse que o valor do combustível é variado pelo dólar, pelo lucro a Petrobras e tributos federais.
De qualquer forma, o secretário destaca que “o governador Ibaneis está fazendo a sua parte cortando parte dos impostos”.
O projeto de lei pode ser apreciado até o final deste ano. A votação deve acontecer até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 — de forma que os novos valores entrem em vigor a partir de janeiro do ano que vem.
Governo do DF tem atuado no corte de impostos e renegociação
De acordo com o governo do Distrito Federal, as cargas tributárias mais ajustadas e a renegociação de débitos junto à população têm sido uma de suas premissas econômicas.
Algumas das medidas para a retomada da estabilidade econômica são o Emprega DF e o Refis — que arrecadou R$ 600 milhões entre dezembro e janeiro.
