Casa Verde e Amarela pode ser extinto do governo após faltarem recursos

As dificuldades financeiras no âmbito nacional afetaram a verba reservada para custear as obras do Casa Verde e Amarela. O programa elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro é a versão atual do famoso Minha Casa Minha Vida. 

Se este impasse financeiro não for contornado, poderá resultar na paralisação temporária ou extinção do programa ao analisar o cenário a longo prazo.

Para se ter noção, o orçamento atual está prestes a ser esgotado e não há nenhuma previsão de obter recursos de outras fontes de financiamento a tempo para evitar a interrupção das obras.

O que é o Casa Verde e Amarela 

O programa Casa Verde e Amarela consiste no programa habitacional que veio para substituir o tradicional Minha Casa, Minha Vida. Recentemente, foram realizadas algumas modificações no programa, mas que ainda assim possibilitam o fácil acesso ao financiamento da residência própria.

Para adquirir o imóvel através do programa Casa Verde e Amarela é preciso apresentar uma renda mensal máxima de R$ 7 mil, possibilitando a contratação direta e individualmente.

Com o auxílio de uma construtora ou através de uma entidade organizadora vinculada a um determinado empreendimento financiado pela Caixa Econômica Federal. 

Faixas de renda do Casa Verde e Amarela

Famílias com renda bruta de até R$ 2 mil

Faixa 1: Permite a aquisição de um imóvel financiado pela Caixa Econômica com taxas de juros de até 4,75% ao ano. Neste caso também há subsídios de até R$ 47.500,00 com base na renda e região em que o solicitante mora, além de contar com o prazo de 30 anos para quitar a dívida.

Famílias com renda bruta de até R$ 4 mil 

Faixa 2: Permitem subsídios de até R$ 29 mil, também com base na renda e localização do imóvel.

Famílias com renda bruta de até R$ 7 mil 

Faixa 3: Oferece taxas de juros atrativas e condições especiais que devem ser consultadas de acordo com cada caso.

Após identificar a faixa de renda e respectivo subsídio, além de decidir se dará entrada no processo por conta própria ou por intermédio de alguma entidade, basta fazer uma simulação para ter uma base de quais serão os direitos adquiridos. Somente então, será possível obter todos os parâmetros para entregar a documentação necessária para a instituição bancária responsável.

Orçamento do Casa Verde e Amarela

O Orçamento da União para o atual do Casa Verde e Amarela é de R$ 400 milhões apenas para a Faixa 1 do programa. Para custear essa e as outras duas faixas é preciso de um investimento extra de R$ 800 milhões para manter as obras, pelo menos, até dezembro de 2021. 

Neste sentido, o Governo Federal está empenhado em apresentar novas propostas com o intuito de elevar o teto de preço e subsídios vinculados ao programa.

O texto deve ser finalizado em breve e entregue para análise pelo Conselho Curador do FGTS, órgão responsável pela gestão de recursos do fundo de trabalhadores que se aplica às habitações. 

Especulações apontam que na realidade se tratam de dois projetos com o propósito de abrir uma brecha de R$ 4,7 bilhões. No entanto, apenas R$ bilhão seria destinado ao Ministério da Infraestrutura e, não necessariamente para custear as obras do Casa Verde e Amarela. 

Vale ressaltar que, mesmo que os projetos não apresentem uma previsão de recursos para o Casa Verde e Amarela, o Congresso Nacional tem total autonomia para distribuir as verbas da maneira que julgar mais viável. 

No entanto, se a decisão for favorável ao programa habitacional, é preciso estar ciente de que o total do crédito não pode ser superior ao teto de gastos, visando respeitar o avanço financeiro vinculado à inflação, mesmo que seja benéfico para a arrecadação.

Unidades entregues

Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), de janeiro até agora, o Governo Federal conseguiu entregar 19.684 unidades habitacionais referentes à Faixa 1 do Casa Verde e Amarela. Outras 153 mil unidades seguem em construção, as quais podem ser afetadas pela falta de verba.