INSS atrasa pagamento de seus segurados. Há meses a população vem relatando longas filas de espera para ter acesso aos seus salários de pensões, aposentadorias e demais benefícios previdenciários. Diante da situação, o número de ações judiciais contra o órgão vem crescendo consideravelmente. Saiba o que fazer.
Se você é vinculado ao INSS e não teve o retorno de seu benefício, fique atento. A justiça determina que a previdência cumpra o prazo de análise, aprovação e pagamento para todas as solicitações. Quando o período não é respeito, o sujeito passa a ter o direito de receber de forma retroativa.
Como funciona o pagamento dos atrasados pelo INSS?
De modo geral, o INSS é obrigado a restituir todos os segurados que entraram com uma ação judicial para ter o direito de receber seus benefícios.
Normalmente, o procedimento passa pela validação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que atualmente contam mais de R$ 1,6 bilhão em despesas de restituição.
Quando o beneficiário não tem o salário repassado em sua conta, ele deve recorrer ao órgão em um processo administrativo convocando o destrave de seu abono. Ainda assim não obtendo sucesso, seu processo passa a ser visto na justiça para ser novamente validado.
De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, há cerca de 85.976 processos de concessão e revisão de benefícios do INSS, destinados a 106.332 beneficiários.
Como saber se vou receber os atrasados?
Para consultar o andamento de seu pagamento, é preciso acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada. Na página, você irá selecionar a aba “Requisições de pagamentos” e informar o CPF no local indicado.
Já verificando os pagamentos em atraso, selecione o campo ‘procedimento’. Ao aparecer “PRC”, significa que a dívida supera 60 salários mínimos.
Lista dos processos por região:
TRF da 1ª Região:
- Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 508.355.919,38 (24.831 processos, com 28.390 beneficiários).
TRF da 2ª Região:
- Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 149.743.554,40 (8.177 processos, com 10.251 beneficiários).
TRF da 3ª Região:
- Sede em SP, com jurisdição em SP e MS;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 279.473.711,12 (11.222 processos, com 13.484 beneficiários).
TRF da 4ª Região:
- Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 472.725.069,22 (28.613 processos, com 33.833 beneficiários).
TRF da 5ª Região:
- Sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 192.245.579,76 (13.133 processos, com 20.374 beneficiários).