- O Instituto Nacional do Seguro Social começou a realizar o pente fino do INSS focado no Auxílio doença e BPC;
- Cerca de 170 mil benefícios, com suspeitas de irregularidades, serão revisados até o fim deste ano;
- A ANMP afirmou que a ação é uma improcedência sanitária, social e econômica, diante da pandemia de Covid-19;
Neste mês de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social começou a realizar o pente fino do INSS focado no benefício por incapacidade temporária (antigo Auxílio-doença) e BPC. Com isso, o número de segurados em busca da perícia médica tem crescido nas agências colocando todos em risco.
Segundo o instituto, o pente fino do INSS tem como objetivo identificar pagamentos indevidos. Com isso, cerca de 170 mil benefícios, com suspeitas de irregularidades, serão revisados até o fim deste ano.
Diante disso, a perícia médica está sendo exigida dos segurados que recebem o Auxílio doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC). No primeiro caso, o foco são os benefícios que não tenham data de cessação ou que está há mais de seis meses sem passar pela perícia.
Segundo o órgão, as convocações para o pente fino do INSS estão acontecendo por meio de mensagens de texto (pelo número 280-41), carta ou pelo aplicativo “Meu INSS”. Os segurados convocados precisam apresentar documentos ao INSS ou realizar a perícia médica presencial.
Esses devem fazer o agendamento ou enviar os documentos em até 30 dias, após a notificação. Atualmente, o prazo entre o agendamento da perícia médica presencial e sua realização é de 39 dias.
Pedido de suspensão do pente fino do INSS
A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP) entrou na Justiça com uma ação coletiva para suspender a perícia médica presencial.
No texto, a ANMP apresenta dados que mostram que a contaminação por Covid-19 entre os médicos peritos tem aumentado desde o início do pente fino do INSS.
Além disso, a ANMP afirmou que a ação é uma improcedência sanitária, social e econômica, diante da pandemia de Covid-19. Desde o seu retorno, a perícia médica presencial está acontecendo sem as devidas proteções sanitárias contra a Covid-19 exigidas pelos órgãos de saúde.
Com isso, já foram cerca de 500 ofícios entregues Ministério da Economia. Porém, nenhuma iniciativa concreta foi adotada por parte da Administração. Por esse motivo, a associação decidiu não aceitar mais essa conduta.
Diante da negligência por parte dos órgãos, a ANMP convocou a categoria para uma assembleia virtual na última quinta-feira (12). Atualmente, no Brasil há 3,6 mil médicos peritos, dos quais 3,2 mil são filiados à associação.
Durante a assembleia, os representantes da associação se posicionaram contra a ampliação dos atendimentos de perícia médica. Além disso, os peritos discutiram na ocasião a possibilidade de haver uma greve nacional, caso o pente fino do INSS continue.
Caso a greve seja adotada, as perícias médicas presenciais serão paralisadas. Com isso, não só esse procedimento será suspenso, mas também os de liberação de outros benefícios do INSS que dependem da perícia.
Quem está fora do pente fino do INSS?
- Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com mais de 60 anos;
- Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos com mais de 55 anos e que recebem o benefício há pelo menos 15 anos;
- Portadores de HIV/AIDS;
- Segurados com benefícios concedidos há mais de 10 anos.
Perícia médica digital
Diante de uma possível greve dos médicos peritos, o INSS liberou o agendamento da perícia médica online. Nessa situação, o segurado deve passar pela avaliação médica de um profissional de sua escolha e apresentar os documentos médicos na solicitação do benefício, por meio do site ou aplicativo Meu INSS.
Para isso, na plataforma escolhida, basta selecionar “Perícia Médica” e preencher os dados solicitados e anexar os documentos. Será preciso anexar os documentos médicos decorrentes do tratamento ou doença, como atestados, exames, relatórios, etc. Além disso, deve ser enviado:
- Documento de identidade (RG, CNH, etc) e o CPF;
- Comprovante de residência;
- Carteira de Trabalho;
- Carnês de contribuição (a GPS – Guia da Previdência Social) e os comprovantes de pagamentos, caso você tenha pagado o INSS como contribuinte facultativo, individual ou MEI (Microempreendedor Individual);
- O ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) emitido pelo médico do trabalho, em que se atesta a condição de saúde do trabalhador;
- Uma carta elaborada pela empresa com a declaração do último dia de trabalho.