Na Paraíba, o governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou nesta segunda, 16, o perdão dos débitos relativos ao IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dos últimos cinco anos. Mas, o benefício vale apenas para donos de motos de até 162 cilindradas.
“Estou assinando e encaminhando para a Assembleia Legislativa da Paraíba, um projeto de lei que prevê a anistia dos débitos para os anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 para motos de até 162 cilindradas. Isso atinge mais de 280 mil motos na Paraíba que estão com esses débitos em atraso”, explicou.
Agora o projeto será remetido ainda hoje para Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e prevê o perdão de débitos do emplacamento entre 2016 e 2020.
Pra ser beneficiado, o motociclista deve pagar o emplacamento de 2021 à vista ou até três prestações. Quem optar pelo parcelamento deve pagar a primeira parcela até o dia 31 de outubro. Já quem preferir o pagamento à vista recebe 10% de desconto.
O governador disse ainda que está sendo feita a renúncia de arrecadações de IPVA, taxa de bombeiro, licenciamento, taxa de depósito, entre outros tributos.
“Esse é um valor muito alto de renúncia. Estamos dando a oportunidade das pessoas poderem usar suas motos quites de dívidas”, disse.
Para que comece a vigorar, o projeto necessita da aprovado da Assembleia Legislativa da Paraíba e da sanção do governador.
Finalidade do IPVA
20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.
A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
Importância de estar em dia com o IPVA
Os contribuintes que ficam inadimplentes com o tributo não conseguem licenciar o veículo, deixando o bem vulnerável a apreensão.
Segundo o Creditas, o não pagamento ainda incide em mais encargos, como multas e juros. Além disso, o dono do veículo pode ter o CPF incluso nos cadastros de proteção ao crédito.
