Deve acontecer nesta terça-feira, 17, na Câmara dos Deputados, a votação do projeto que altera as regras do Imposto de Renda. Entre as alterações sugeridas, estão a tributação de dividendos, ampliação da faixa de isenção e desoneração das empresas.
A votação tinha previsão de acontecer na quinta feira da semana passada, porém foi adiada por Arthur Lira, presidente da Câmara em meio a pressão e da falta de acordo com os estados e municípios.
Setores empresariais também se mostram resistentes ao projeto e estão pressionando o governo para frear o avanço da proposta. Veja os pontos que passarão por discussão:
Faixa de isenção para pessoas físicas no IRPF
É mantido o aumento da faixa de isenção do IR para pessoas físicas, da forma que o governo já tinha planejado. Segundo o projeto, ficam isentos os contribuintes que recebem até R$ 2.500 mensalmente. Atualmente, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98.
Desconto de 20% no modelo simplificado
Foi mantida também, a limitação no uso do desconto simplificado. Segundo o texto, apenas contribuintes que ganham até R$40 mil por ano, o equivalente a R$3.333 por mês, poderão ser beneficiados com o desconto.
Quem recebe mais que isso, deve passar a receber uma restituição menor, ou parar de receber.
Pessoa Jurídica
De acordo com o projeto que será votado, é prevista a diminuição de até 1,5 ponto percentual na cobrança de um tributo das empresas, a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), já em 2022.
Desta forma, a cobrança de grande parte das empresas seria reduzido de 9% para 7,5%.
Já a cobrança de outro imposto, o IR para pessoas jurídicas, seria reduzido de 15% para 6,5% no ano que vem, e para 5,5% em 2023. O adicional de 10% da alíquota do IRPJ para lucros superiores a R$20 mil por mês será mantido da mesma forma que atualmente.
Deste modo, Celso aumentou o corte de impostos para empresas, em comparação com o que foi proposto pelo Ministério da Economia.
Segundo o texto do governo, a alíquota do Imposto de Renda para pessoas jurídicas diminuiria de 15% para 12,5% no ano que vem e para 10% em 2023. A CSLL não passaria por mudanças.
Tributação sobre dividendos
Nada muda na nova versão do relatório a respeito de uma alíquota de 20% sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos de tributação. O texto diz que as empresas do Simples Nacional não pagarão o imposto.
As pequenas empresas também ficariam isentas, porém apenas para um limite de R$20 mil mensais por beneficiário.
