- Congresso Nacional tem 120 dias para apreciar MP do Auxílio Brasil;
- Texto do Auxílio Brasil é composto por nove benefícios;
- Governo sugere parcelas de R$ 400.
O texto sobre o Auxílio Brasil finalmente foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, 2. O novo programa de transferência de renda será o substituto do tradicional Bolsa Família.
A Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o Auxílio Brasil foi publicada no Diário Oficial da União, mas para vigorar definitivamente depende da aprovação por parte dos deputados e senadores dentro do prazo de 120 dias.
De acordo com o Ministério da Cidadania, o programa Auxílio Brasil abrange nove modelos de benefícios distintos.
Destes nove benefícios, três compõem os pilares do Auxílio Brasil, podendo entrar em vigor em até 90 dias. Esta etapa foi denominada de ‘núcleo básico’, embora ainda conte com uma segunda etapa que abrange os outros seis benefícios com vigência a caráter imediato para o atual Bolsa Família.
Núcleo Básico do Auxílio Brasil
O núcleo básico do Auxílio Brasil é composto pelos seguintes programas:
Benefício Primeira Infância
Este auxílio é direcionado a famílias que em sua composição possuem crianças de até 2 anos e 11 meses. Este benefício é exclusivo para crianças na faixa etária de três anos incompletos, se limitando a cinco crianças por família. No entanto, ainda não se sabe o valor que será oferecido.
Benefício Composição Familiar
É o auxílio destinado a famílias que possuem gestantes ou pessoas com idade entre 3 a 21 anos. A proposta consiste na ampliação do Bolsa Família que hoje se limita aos jovens com até 17 anos.
Também há a expectativa de incluir, ao menos, um nível de escolaridade formal para ter direito a este abono. O benefício também se limita a cinco cotas por família.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza
Este benefício tem atuação exclusiva, e depende do cumprimento ou não das alternativas anteriores.
Por exemplo, se a renda mensal per capita familiar ainda for inferior à média que caracteriza a condição de extrema pobreza, há o direito de receber este benefício que não haverá um limite de disponibilidade baseado no número de componentes do grupo familiar.
Núcleo Complementar do Auxílio Brasil
Os outros seis benefícios que compõem o Auxílio Brasil atuarão a caráter imediato, sendo atribuídos ao atual formato do Bolsa Família, antes mesmo da reestruturação. São eles:
Auxílio Esporte Escolar
Este benefício visa amparar adolescentes matriculados na rede pública de ensino na faixa etária de 12 a 17 anos de idade. Mas este não é o único requisito. É preciso que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros, além de fazerem parte de famílias inscritas no Bolsa Família.
O benefício será pago durante 12 meses ao estudante, além de uma parcela única voltada à família deste jovem.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
A bolsa será paga aos estudantes que apresentarem um desempenho aceitável em competições científicas e acadêmicas, além de compor famílias beneficiárias da transferência de renda. A previsão é para que o benefício seja disponibilizado durante 12 meses.
Auxílio Criança Cidadã
Este auxílio será destinado aos pais ou responsáveis por crianças entre zero a 48 meses incompletos, que possua fonte de renda, mas que não tenha encontrado vagas em creches públicas ou privadas.
O benefício será pago até a criança completar quatro anos de idade, destacando que ainda não foi estabelecido um limite por cada grupo familiar.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural
O auxílio será pago aos beneficiários que estiverem inseridos na folha de pagamento do Auxílio Brasil, desde que estejam aptos a comprovar o vínculo empregatício formal. No entanto, este benefício se limita a uma cota por grupo familiar.
Benefício Compensatório de Transição
Será direcionado às famílias beneficiárias do Bolsa Família afetadas pela transição para o Auxílio Brasil. Este benefício será viabilizado assim que a nova transferência de renda entrar em vigor, sendo mantido até que a quantia seja similar ou superior ao antigo Bolsa Família.
Valor do Auxílio Brasil
Este tem sido um tópico polêmico quanto à nova proposta de transferência de renda. O texto enviado ao Congresso Nacional nesta segunda, sugere o pagamento de mensalidades no valor de R$ 400. A quantia consiste no dobro do valor original do programa atual, que é R$ 189.
O aumento do Auxílio Brasil para R$ 400 surgiu após diversas pressões políticas para mais uma ampliação diante da reformulação do programa de transferência de renda.
Em justificativa, Bolsonaro disse que sua equipe tem se empenhado para reunir dados capazes de comprovar a capacidade do Governo Federal em custear a nova proposta.
“Com isso daí, além de atendermos a população, a gente prepara o Brasil para voltar à normalidade”, ressaltou Bolsonaro.
Há meses o presidente da República, menciona a oferta de mensalidades no valor de R$ 300 aos beneficiários da transferência de renda. E desde então, a própria equipe técnica do Governo Federal alegava ser impossível custear este valor, mencionando uma média de R$ 250.
