IPVA e ICMS estão atrasados? Detran-PI libera negociação até este mês

No Piauí, os contribuintes que estão com débitos fiscais relacionados com IPVA, ICMS e taxas do Detran-PI (Departamento Estadual de Trânsito), podem aderir até o fim deste mês ao Refis, programa que renegocia estas dívidas.

IPVA e ICMS estão atrasados? Detran-PI libera negociação até este mês
IPVA e ICMS estão atrasados? Detran-PI libera negociação até este mês (Imagem: Portal Organizze)

Através do Refis, os contribuintes pagam 95% a menos de juros e multa nos três tributos desde que os fatos geradores tenham sido registrados até 31 de dezembro do ano passado. 

Os interessados podem aderir ao programa nas agências da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) ou no site do órgão.

A primeira parcela do Refis para qualquer tributo ou taxas do Detran, deve ser quitada em até cinco dias úteis a partir da entrada no programa, que não pode passar do último dia útil do mês da adesão. Para as taxas do Detran, o pedido deve ser feito junto ao órgão.

ICMS

Com relação ao ICMS (Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), estão englobados no Refis fatos geradores constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo ajuizados, denunciados de forma espontânea pelo contribuinte.

Ou ainda em discussão administrativa ou judicial para pagamento integral ou parcelado, observadas as condições e limites determinados no cronograma. 

Condições 

No caso de contribuintes não estabelecidos no Piauí, eles podem aderir ao programa e aproveitar condições a seguir:

IPVA e taxas do Detran

Podem aderir ao Refis do IPVA ou de taxas do Detran, os contribuintes que possuem débitos registrados até 31 de dezembro do ano passado. Confira as condições:

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Paulo AmorimPaulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.
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