DETRAN-PE publica novos prazos para renovar CNH e resolver serviços

No Pernambuco, os prazos de validade que estavam suspensos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em decorrência da pandemia, foram retomados, de acordo com a portaria Nº 3812/2021. Com isso, os motoristas e proprietários de veículos precisam se atentar aos novos prazos de serviços como renovação da CNH e outros determinados pelo Detran-PE.

O que mudou?

Além da alteração nos prazos para renovação da CNH e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), vencidas entre 1º março de 2020 e 3 de agosto deste ano, o Detran-PE também comunicou outras mudanças.

A partir de agora, a apresentação de defesa prévia e indicação de condutor infrator, que estava suspensa desde 16 de março do ano passado, terminou no final do mês de julho, para as notificações expedidas. 

Foram incluídas também as notificações que não foram expedidas entre 16 de março de 2020 e 31 de agosto deste ano, que serão emitidas a partir do próximo mês, obedecendo  os prazos legais expressos nas notificações. 

A nova medida se aplica ainda, para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, a partir de 4 de agosto.

Veículos 

Outra determinação da portaria é sobre o prazo para registro e licenciamento de veículos comprados desde o dia 3 de março deste ano até o próximo dia 31 de outubro.

Como também o prazo para o proprietário tomar as devidas providências ligadas à transferência de propriedade de veículos comprados desde 12 de fevereiro de 2021 até 31 de outubro. 

Também trata da vistoria de identificação veicular das certidões expedidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, que voltam ao prazo normal, a partir de 1º de novembro/21.

Renovação da CNH

Os motoristas que precisam renovar a CNH devem entrar no site do Detran.

Calendário de renovação das CNHs e ACCs vencidas em 2020:

Calendário de renovação das CNHs e ACCs vencidas em 2021:

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