O atual governo deve propor uma mudança para adiar o pagamento de precatórios e possibilitar o aumento do Bolsa Família ainda em 2021, antes das eleições do ano que vem para presidente. A ideia é polêmica e alvo de críticas vindas de políticos, analistas e economistas. Mas você sabe o que são precatórios e o motivo pelo qual o governo quer mexer neles? Entenda aqui.
Precatórios
Os precatórios são pagamentos que a Justiça ordena que o Poder Público, ou seja, União, estados ou municípios, faça.
Quando alguém ingressa na Justiça contra o governo federal, estadual ou municipal por alguma razão, essa ação vai sendo julgada até chegar à última instância, em um processo que pode demorar anos.
Quando o governo perde a ação e não pode mais recorrer, as ações tornam-se transitadas em julgado. Desta forma, o montante que a Justiça ordena que o governo pague se torna um precatório.
Os gestores públicos devem prever dinheiro no Orçamento todo ano para pagar essas dívidas.
No próximo ano, o governo federal deve pagar cerca de R$90 bilhões em precatórios, um aumento em comparação aos R$54 bilhões deste ano.
Quem recebe precatórios?
Recebem qualquer pessoa, empresa ou entidade que tenha ganhado de forma definitiva uma ação contra o governo federal, estadual ou municipal na Justiça.
Exemplos
- Pessoas desapropriadas para a construção de obras públicas
- Contribuinte que pagou mais impostos do que deveria
- Aposentado que pede pagamentos retroativos por tempo trabalhado e não computado no cálculo da aposentadoria
- Servidor público que possui direito a reajuste salarial.
Por que o governo quer adiar os pagamentos
Paulo Guedes, ministro da Economia, disse na última semana, que os precatórios são um “meteoro” vindo de “outros Poderes”, se referindo ao Judiciário, que retiraria as possibilidades de funcionamento do governo.
O ministro está em busca de fontes de financiamento para o novo programa social do governo, um Bolsa Família mais abrangente, que irá auxiliar mais pessoas e promover um aumento na popularidade do presidente Bolsonaro.
O aumento considerável nos precatórios prejudica o novo programa, pois sobrará pouco espaço no teto de gastos. A regra limita o total de gastos do governo à soma do ano anterior, corrigida somente pela inflação.
