Atrasados do INSS: Como funciona, quem tem direito a receber e qual o cálculo?

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agraciados por ações judiciais contra a autarquia, serão contemplados pelos atrasados do INSS conforme determinado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Ao todo, foram distribuídos cerca de R$ 1,6 bilhão aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para custear as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A quantia está relacionada aos 85.976 processos de atrasados do INSS, os quais envolvem 106.332 segurados. Pelo cronograma oficial, a transferência dos valores para os tribunais deve ser concluída em até sete dias, para que então, as contas sejam abertas e os beneficiários notificados sobre o amparo. 

Os atrasados do INSS reúnem um montante de até 60 salários mínimos para boa parte dos segurados, o que equivale a R$ 66 mil. Essa quantia é resultado da negligência da própria instituição ao não efetuar o pagamento dos valores devidos aos segurados mesmo diante do pedido de determinado benefício previdenciário. 

Basicamente consiste em uma dívida em aberto entre o INSS e os segurados. Normalmente isso acontece quando um benefício é concedido, mas os pagamentos são liberados apenas meses mais tarde.

O mesmo vale para os benefícios negados pela autarquia e que posteriormente ganham o direito comprovado perante a Justiça. 

Ambos os casos resultam no acúmulo de valores que compõem os atrasados do INSS, contabilizados desde a data do requerimento ou do cancelamento indevido. 

Modelos de atrasados 

Os atrasados do INSS são divididos em duas categorias para que sejam disponibilizados aos segurados. A primeira é pela via administrativa e a segunda mediante ação judicial. Entenda a seguir um pouco melhor sobre cada uma delas.

Via administrativa

Quando um segurado tem o pedido de um benefício previdenciário aprovado, ele recebe uma carta enviada pelo próprio INSS contendo informações sobre a agência bancária pagadora, o cálculo realizado, bem como o valor final que será pago.

Caso o beneficiário esteja de acordo com todos os termos, os valores dos atrasados do INSS serão liberados, contando o período desde a data em que o requerimento foi enviado.

É aí que entra o modelo da via administrativa, pois ela possibilita o depósito retroativo conforme especificado na carta assim que o primeiro pagamento do benefício é efetuado.

Em outras palavras, entende-se que os atrasados do INSS concedidos pela via administrativa os segurados com direito ao benefício com o pedido feito, mas que ainda não teve os valores liberados. 

Via judicial

A via judicial é um método ao qual muitos segurados precisam recorrer para receberem os atrasados do INSS após terem o pedido inicial do benefício negado pela autarquia. Desta forma, é preciso entrar com um processo na Justiça visando obter toda a quantia retroativa de direito desde o envio do requerimento.

A distinção neste caso, é que o pagamento dos atrasados do INSS será efetuado mediante uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório. A RPV consiste no pagamento retroativo de até 60 salários mínimos. Já os precatórios se referem a quantias superiores a a 60 salários mínimos.

Prazo do pagamento via judicial

O prazo para que os atrasados do INSS sejam pagos pode variar de acordo com os valores devidos. Por exemplo, os débitos provenientes de um processo judicial que determinou a liberação de quantias inferiores a 60 salários mínimos serão quitados em até 60 dias contados a partir da decisão do juiz. 

Mas se tratando de um precatório que gera uma dívida um pouco maior, pode ser que os atrasados do INSS sejam liberados somente entre um a dois anos.

Os prazos distintos são estabelecidos perante um calendário anual, de maneira que os precatórios são protocolados até o dia 1º de julho visando o pagamento no próximo ano. 

Isso quer dizer que, o precatório protocolado até 30 de junho de 2021 deve ser pago até o final de 2022. O segurado ainda tem a possibilidade de optar em adquirir a quantia exata através do precatório e aguardar um período maior para receber ou renunciar o saldo que ultrapassar os 60 salários mínimos e ser incluído no modelo de RPV.

Calendário de atrasados

Atualmente existe um calendário de atrasados em vigor. Conforme estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal, o cronograma é o seguinte: