Não quer tomar vacina da COVID-19? Empregador pode te dispensar por justa causa

Uma das obrigações das empresas é zelar pela saúde e segurança dos seus empregados. E agora, com a pandemia as companhias começaram a exigir que os colaboradores tomem a vacina contra a COVID-19. 

Não quer tomar vacina da COVID-19? Empregador pode te dispensar por justa causa
Não quer tomar vacina da COVID-19? Empregador pode te dispensar por justa causa (Imagem: Reprodução/G1)

Neste mês de julho o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo confirmou a modalidade de demissão que foi feita para uma auxiliar de limpeza do Hospital de São Caetano do Sul (SP) que não quis se imunizar.

Os empregados que não querem tomar a vacina podem sofrer punição?

No mês de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma orientação que os trabalhadores que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19 devem apresentar razões médicas para isso

Caso isso não aconteça, o colaborador pode ser demitido por justa causa. Além disso, o órgão sugere ainda que as empresas conscientizem os empregados sobre a importância da vacinação e abrem diálogo sobre o assunto.

Os colaboradores devem estar cientes do risco caso recusem tomar a vacina: a dispensa por justa causa exclui o direito ao aviso prévio, ao seguro-desemprego e à multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Responsabilidade

Em entrevista ao G1, a advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do escritório Mauro Menezes & Advogados, Cíntia Fernandes, afirma que caso os colegas de trabalho se recusem a ser vacinados, também contam com o direito constitucional de atuar em um ambiente seguro e saudável, cuja responsabilidade é da empresa.

“A responsabilidade não se limita à vacinação, mas abrange todas as medidas de segurança que já têm sido reiteradas, como o uso de máscara, disponibilidade de álcool em gel e o distanciamento”, apontou.

Volta para o presencial

Um outro tema que abre espaço para o surgimento de disputas judiciais entre trabalhadores e empresas é o fim do home office, após o avanço da vacinação.

A especialista em Direito do Trabalho do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, Julia Demeter, alertou que a recusa do trabalhador em abandonar o teletrabalho também pode ser uma justificativa para a dispensa por justa causa.

“É critério unilateral do empregador determinar que o funcionário deixe o home office. O empregado não pode se recusar sob a justificativa de não estar imunizado ou por receio de contaminação, uma vez que a recusa pode acarretar em abandono de emprego”, disse a especialista.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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