Nesta semana, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma tributária do Imposto de Renda, afirmou que as empresas optantes pelo regime Simples Nacional continuarão isentas de taxação de lucros e dividendos.
Existem neste momento, cerca de 5 milhões de micro e pequenas empresas em todo país. Deste total, 4,2 milhões são optantes do Simples Nacional estarão isentas da taxação em 20%, que passa a valer para as outras empresas.
O regime tributário especial é voltado para empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões.
“Os lucros e dividendos por empresas cadastradas no Simples Nacional permanecerão isentos, beneficiando assim cerca de 5 milhões de empresas que têm outros milhares de sócios que recebem dividendos”, explicou Sabino.
Já no caso das 800 mil empresas que não estão no Simples Nacional ficarão isentas da taxação caso obtenham um lucro de até R$20 mil mensalmente. De acordo com Sabino, esse limite pode ser ampliado, porém ainda nano existe definição.
O relator disse ainda que irá retirar do relatório da reforma as mudanças que poderiam causar o fim do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), benefício fiscal para empresas que oferecem os vales alimentação e refeição.
“Vamos retirar do texto qualquer menção ao programa de alimentação do trabalhador, garantido assim que o microimpacto não ocorrerá”, disse o relator.
O texto poderá ser votado no plenário na semana que vem, disse Sabino. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, confirmou que a votação acontecerá na semana que vem.
“Logo na primeira semana, na volta do recesso, estamos com tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária, a que define as novas regras para o imposto de renda”, disse.
Celso não falou sobre a perda liquida de arrecadação em decorrência das novas medidas. De acordo com o relatório preliminar, apresentado aos líderes antes do recesso, projeta uma perda liquida de R$30 bilhões na arrecadação.
Isenção do Simples Nacional custará R$50 milhões no 1º ano
Sabino afirmou que a manutenção da isenção de taxação de lucros e dividendos das empresas optantes pelo Simples trará um impacto de R$50 milhões no 1º ano. Este montante será o que a União deixará de arrecadar em decorrência da manutenção da isenção.
