Nesta quarta-feira (28), o relator da reforma do IR, Celso Sabino (PSDB-PA), afirmou que o texto deve chegar à Câmara para votação na próxima semana, após o recesso parlamentar. Anteriormente, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) também havia comentado sobre esse prazo.
De acordo com o Estadão, após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o deputado Celso Sabino afirmou que incluirá governadores e prefeito para o diálogo. Dessa forma, ela visa que os estados e municípios não tenham prejuízos.
Ele também indicou a proposta de desenvolver gatilhos na reforma, em caso de queda de arrecadação por parte dos Entes. Ao sair da reunião, Guedes afirmou que o relator possui “proposta ousada” de diminuição dos impostos para empresas — também em anos após a reforma entrar em vigor.
Por rede social, Arthur Lira declarou que, na primeira semana dos trabalhos, pautará o projeto de lei 2.337/21. A segunda fase da reforma teve o parecer preliminar apresentado por Celso Sabino no dia 13 de julho.
Segundo Lira, na primeira semana, após o recesso, haverá “tranquilidade para votação da primeira etapa da reforma tributária”. Ela estabelece as novas regras para o Imposto de Renda. A retomada das atividades no Congresso está prevista para o dia 2 de agosto.
A reforma do IR
De acordo com Arthur Lira, em entrevista ao programa Conexão Globonews, a reforma do Imposto de Renda será uma das prioridades no retorno do recesso. A pauta inclui o IR da pessoa física, jurídica e dividendos.
Um dos pontos previstos no parecer preliminar indica a ampliação da redução do IR para empresas. Atualmente, o tributo possui a alíquota. A ideia seria de que as empresas com lucro mensal de até R$ 20 mil teriam a redução da alíquota de 15% para 5% em 2022. Para 2023, o percentual cairia para 2,5%.
No caso das empresas com lucro maior do que R$ 20, a redução seria de 25% para 12,5%.
Outro ponto previsto foi de manter a isenção do IR sobre o rendimento de fundos de investimentos imobiliários (FII). O texto inicial do governo sugeria que que uma taxação de 15% fosse aplicada.
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