Na última sexta, 23, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, notificou uma nova leva de inadimplentes do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021. Neste “lote”, foram notificados 1.850.395 milhões de donos de veículos, o que totaliza um montante de R$1,7 bilhão.
Esta é segunda vez neste ano em que os devedores do IPVA são notificados no estado. A primeira notificação aconteceu no dia 24 do último mês e no total, 1.181.028 milhões de proprietários que estão devendo o IPVA foram avisados da dívida.
Uma nova leva de notificações está prevista para acontecer no mês de setembro. A segunda notificação engloba os devedores de IPVA 2021 de veículos com placas final 4, 5, 6 e 7 e remanescentes dos finais 1, 2 e 3.
Segundo a Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida (Dicar), é prevista uma arrecadação de R$1,7 bilhão com os débitos em atraso. Este montante será injetado nos cofres do governo estadual e das 645 prefeituras de cidades paulistas.
Descontando as destinações constitucionais, como o Fundeb, o valor restante é divido e metade fica com os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade fica com o Estado.
O governo estadual investe o dinheiro do IPVA em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como na saúde e na educação.
A notificação será feita somente através do Diário Oficial do Estado e possui a identificação do proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. As notificações não serão remetidas através dos Correios.
Os contribuintes podem efetuar o pagamento através da internet ou nas agências da rede bancária credenciada, usando o serviço de autoatendimento. Para pagar é só informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser pago.
O proprietário do veículo que não quitar o débito em aberto ou não apresentar defesa no período de 30 dias terá a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo.
Em caso de dúvidas acesse o site da Secretaria de Fazenda e Planejamento, clicando aqui.
