CNH Social: Quem pode se inscrever, benefícios e inscrições abertas

A CNH Social é o programa criado pelo Governo Federal no ano de 2011 com o objetivo de facilitar a aquisição da primeira habilitação. O acesso é direcionado a famílias de baixa renda que são contempladas por todo o procedimento sem arcar com nenhum custo. 

Os trâmites relacionados à CNH Social são administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa. O órgão é responsável por todas as etapas do programa, desde as inscrições, seleção, auxílio na matrícula, até a emissão do documento. Todos os detalhes ficam disponíveis no site do Detran de cada Estado.

Quem tem direito à CNH Social

Mas assim como em qualquer programa ou benefício social, é preciso que os interessados cumpram alguns requisitos para ter direito. Neste caso, o principal critério que dá acesso à CNH Social é a comprovação da incapacidade de custear as despesas relacionadas à emissão do documento. 

Portanto, podem se inscrever no programa CNH Social:

• Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
• Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
• Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
• Pessoas com necessidades especiais;
• Ex presidiários;
• Pessoas que são agricultores;
• Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
• Pessoas que recebem o Bolsa Família;
• Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
• Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.

Estados que oferecem a CNH Social 

Apesar de se tratar de uma iniciativa social do Governo Federal, nem todos os Estados brasileiros são adeptos ao programa. De acordo com a última atualização, as unidades federativas que viabilizam a CNH Social por meio do Detran, são:

• Espírito Santo;
• Bahia;
• Amazonas;
• Maranhão;
• Ceará;
• Paraíba;
• Pernambuco;
• Rio Grande do Sul;
• Rio Grande do Norte;
• Distrito Federal;
• Goiás;
• São Paulo;
• Minas Gerais;
• Roraima.

Aquisição da CNH Social 

Conforme mencionado, todas as etapas da CNH Social são gerenciadas pelo Detran de cada estado. Os cidadãos brasileiros que desejam obter a isenção dos custos para a aquisição da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), inclusão ou alteração de categorias gratuitamente, devem passar por um processo seletivo. 

Eventualmente o Detran abre prazos para os interessados se inscreverem no programa, por isso, é importante ficar atento no site do departamento do estado onde reside.

Ressaltando que cada estado tem total autonomia para determinar o período de inscrições e a quantidade de vagas que serão liberadas de acordo com a disponibilidade de cada local.

A inscrição para a CNH Social é online, através do site do Detran onde o interessado deve preencher um formulário com uma série de dados pessoais. Neste momento também é preciso anexar cópias dos seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
• Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.

Os candidatos devem se atentar a todos os prazos divulgados pelo Detran, desde o período inicial e final das inscrições, publicação da lista de aprovados e matrícula. Do contrário, se os prazos de qualquer uma das etapas não for respeitado o candidato é desclassificado do programa. 

Processos ativos da CNH Social

Os processos seletivos relacionados à CNH Social são distintos em cada estado, tal como a etapa em vigor. Veja a seguir os processos ativos em algumas localidades!

Espírito Santo

No Espírito Santo, os capixabas têm até às 23h59 do dia 22 de julho para se inscreverem na CNH Social. Ao todo, o Estado disponibiliza 2.500 vagas ao programa. 

Durante a primeira etapa, três mil vagas ficaram disponíveis para os cidadãos de baixa renda, enquanto as outras 2.500 vagas se referem à terceira etapa que deve ser concluída ainda neste ano. Ao todo, são oito mil vagas para trâmites envolvendo a CNH gratuitamente. 

Goiás

No Estado de Goiás, três mil candidatos foram classificados na CNH Social. Os selecionados têm até o dia 27 de julho para se matricularem no programa através do site do Detran-GO.

Feita a matrícula, os candidatos aprovados devem entregar toda a documentação solicitada ao Detran ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), até o dia 12 de agosto.

Distrito Federal

No Distrito Federal (DF) 80 alunos foram convocados para realizarem as aulas teóricas de direção por meio do programa CNH Social. Essas pessoas foram distribuídas em quatro turmas, sendo que três são regulares, ou seja, nos períodos matutino, vespertino e noturno, enquanto uma delas é intensiva, promovendo aulas aos finais de semana. 

A previsão do Detran-DF é para que dez turmas sejam criadas até agosto. Ressaltando que os cidadãos incluídos recentemente no programa devem coletar a biometria até o dia 15 de agosto.